Após quatro mandatos como deputado estadual no Rio, Comte Bittencourt (Cidadania) está retornando à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O partido do ex-vice-prefeito de Niterói obteve sucesso em uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que modificou o quociente eleitoral e, consequentemente, a composição dos deputados na Casa. Como resultado dessa decisão, o deputado Fred Pacheco (PMN) perdeu sua vaga na Alerj.
A ação movida pela federação PSDB-Cidadania solicitava a validação dos votos recebidos por Danielzinho (PSDB), cuja candidatura foi indeferida em 2022 devido à cassação de um mandato anterior como vereador de Belford Roxo, em 2021.
Considerando que a cassação foi posteriormente anulada pelo Poder Judiciário, a ação buscava a revisão e validação dos 13.846 votos que ele recebeu como candidato a deputado.
Após análise, o ministro Nunes Marques, do TSE, validou os votos, o que demandou uma reavaliação do quociente. Com a atualização dos votos válidos, Danielzinho tornou-se o primeiro suplente, e Fred Pacheco perdeu sua vaga, que foi assumida por Comte Bittencourt (Cidadania), que recebeu 39.986 votos nas eleições de 2022.
Essa mudança também garante vagas na Alerj para a Federação formada por Cidadania e PSDB no Rio. O partido, aliado à coligação do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), não contava com nenhum representante na casa, e agora tem membros eleitos entre os deputados até a próxima eleição.
Trecho da sentença
“Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada e dou provimento ao agravo de Daniel Silva Lima para, conhecendo e provendo o recurso ordinário, (i) deferir o seu registro de candidatura ao cargo de deputado estadual no Rio de Janeiro nas eleições de 2022; (ii) determinar o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; e (iii) expedir diplomas ao recorrente e aos eventuais candidatos beneficiados com a retotalização”.
Procurado através de sua assessoria de imprensa, Comte não respondeu ao ENFOCO sobre o assunto. A Alerj também não se manifestou até o momento.
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