O deputado federal Kim Kataguiri, do partido União Brasil-SP, apresentou na última sexta-feira (19) um projeto de lei que visa proibir restrições e punições para qualquer tipo de apresentação de stand-up ou conteúdo humorístico. O projeto, que está sendo chamado de 'Lei Leo Lins' na Câmara dos Deputados, surge como resposta a uma decisão judicial que determinou a remoção de um show do humorista das redes sociais.
Em seu perfil no Twitter, o parlamentar destacou a importância da liberdade de expressão, afirmando que os humoristas têm enfrentado restrições de diversas formas.
"Hoje, os humoristas vêm sofrendo restrições de todas as ordens, como aconteceu com o Leo Lins. O que é crime vai continuar sendo crime. O que é só uma piada é que vai voltar a ser piada. Ninguém é obrigado a consumir um tipo de conteúdo que não gosta, mas é preciso respeitar a liberdade de expressão", escreveu.
O projeto de lei 2703 de 2023 estabelece que produções artísticas com teor humorístico não podem sofrer restrições de qualquer natureza, garantindo a manutenção, transmissão, publicação, divulgação, distribuição e download de arquivos de vídeo, imagem ou texto.
Além disso, o projeto proíbe a remoção total ou parcial de espetáculos de stand-up comedy em plataformas virtuais, sites, redes sociais ou qualquer aplicação de internet, assim como impõe a não limitação ou proibição de temas, manifestações, falas e conteúdo artístico em geral, especialmente humorístico, independentemente do meio de comunicação utilizado.
Kim argumenta que a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e destaca que os humoristas têm sido alvo de censura por meio de decisões judiciais que parecem desconsiderar o direito à liberdade de manifestação do pensamento.
O projeto de lei agora será analisado pela mesa diretora para posterior debate nas comissões. Não há previsão para votação da lei em plenário.
Leo Lins
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a remoção do especial de comédia "Perturbador" do comediante Leo Lins do YouTube.
No show, o humorista fazia piadas envolvendo minorias. A justiça também proibiu Lins de divulgar trabalhos que contenham conteúdo "depreciativo ou humilhante" contra grupos sociais, além de restringir sua saída de São Paulo pelos próximos dez dias.
Humoristas como Fábio Porchat e Danilo Gentili manifestaram apoio a Leo Lins e classificaram a decisão judicial como "absurda" e uma forma de "censura".
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