O orçamento da Câmara Municipal de Niterói para o exercício financeiro de 2021 foi aprovado na ordem dos R$ 68.562.396 milhões, na noite desta quarta-feira (30), durante segunda discussão no plenário. Foram 13 votos 'sim', um 'não', e uma abstenção.
Segundo projeto de resolução 013/2020, da Secretaria da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes, fica destinado o valor de R$ 100 mil para o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional.
A receita será por transferência do governo na forma da Legislação pertinente, conforme estabelecido no orçamento de Niterói para o ano que vem.
O novo presidente do Legislativo, que ainda será conhecido em janeiro, está autorizado a tomar as medidas necessárias para manter os gastos na execução do equilíbrio orçamentário.
De acordo com a Mesa Diretora, a Comissão Executiva está autorizada a tomar as medidas necessárias para, em virtude de alteração na estrutura organizacional ou na presente Resolução, a modificação administrativa.
Inclusive, diz o texto, criando Programa de Trabalho e Elementos de Despesas necessárias à redistribuição de saldos das dotações observando o princípio do Equilíbrio Orçamentário, observando a Lei Orgânica Municipal de Niterói.
O documento explica que a presidência também está autorizada a transferir desde que comprovada à necessidade, dotações orçamentárias de um para outro Programa de Trabalho com exceção de Pessoal e Encargos com Inativo, Assistência e Previdência.
Tags
