Uma audiência da Câmara Municipal de Niterói na próxima quarta-feira (1ª) vai discutir os impactos da pandemia de Covid-19 nas comunidades. A reunião, que será realizada no formato virtual, discutirá um projeto de lei da vereadora Verônica Lima (PT), que libera auxílio emergencial para famílias de baixa renda.
A proposta autoriza a Prefeitura a fornecer um auxílio para famílias inscritas no Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico). O valor proposto é de meio salário mínimo (R$ 522,50).
Se aprovada, a medida vai beneficiar famílias que não são beneficiárias do Bolsa Família e vivem com até meio salário mínimo mensal por pessoa.
De acordo com o Ministério da Cidadania, Niterói tem ao todo 35,8 mil famílias cadastradas no CadÚnico, das quais 14,5 mil são beneficiárias do Bolsa Família.
O benefício será pago pelos próximos três meses. As despesas devem ser pagas com a receita dos royalties de petróleo recebidos pela cidade, sugere o projeto.
"Os impactos da Covid-19 tem causado danos imensuráveis, aprofundando desigualdades e a não efetivação dos direitos sociais, sobretudo para as famílias em situação de vulnerabilidade e menos favorecidas. São elas que tem, em sua maioria, trabalhadores autônomos e informais, que residem em habitações precárias, que possuem entes em situação prisional" afirmou a vereadora no projeto.
Além da audiência, o projeto de lei ainda passará pelas comissões e pelo plenário da Casa, que tem se reunido apenas de forma extraordinária para votar projetos voltados para a pandemia e de forma virtual.
A audiência terá transmissão online a partir das 19h, pelo perfil da vereadora Verônica Lima (PT) no Facebook. O mesmo formato virtual tem sido adotado pela Câmara para evitar aglomerações.
Vão integrar o debate os secretários de Saúde, Rodrigo Oliveira, e de Planejamento, Axel Grael (PDT), que coordena as ações sociais do período de calamidade pública, além de lideranças comunitárias.
Até o momento, a Prefeitura de Niterói liberou um suporte mensal para microempreendedores individuais, sinalizou apoio para categorias autônomas e crédito emergencial aos empresários.
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Nota: Após a publicação desta matéria, a Câmara de Niterói votou uma mensagem executiva sobre o assunto. Confira aqui.
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