A defesa prévia do vereador Gabriel Monteiro (PL) foi analisada nesta quinta-feira (12) pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Rio. Eles voltarão a se reunir na próxima terça-feira (17), para definir as testemunhas que serão ouvidas durante a fase de instrução processual.
Presidente do colegiado, o vereador Alexandre Isquierdo (União) comentou quais são os próximos passos da instrução do processo ético-disciplinar.
“Nós nos debruçamos especificamente sobre a defesa que foi apresentada do vereador Gabriel Monteiro, deliberamos que na próxima terça-feira teremos o parecer da Procuradoria sobre os vícios jurídicos apontados pela defesa e também vamos deliberar sobre as próximas oitivas e testemunhas para esse caso”, adiantou.
O relator do processo ético-disciplinar, o vereador Chico Alencar (PSOL), também comentou o assunto. Ele destacou a importância da Polícia Civil no processo.
“Os documentos a polícia se comprometeu a nos enviar. Nós estivemos com o secretário de Polícia Civil e com o delegado da 42ª DP, eles estão empenhados em nos mandar rapidamente documentos das investigações em curso, assim como o Ministério Público Estadual”, declarou.
Participaram da reunião ainda as vereadoras Teresa Bergher (Cidadania) e Rosa Fernandes (PSC), e os vereadores Zico (Rep), Wellington Dias (PDT) e Luiz Ramos Filho (PMN).
Confira abaixo os próximos passos do processo
- Apresentada a defesa, teve início a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias úteis, prorrogáveis por mais 15 dias;
- Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
- Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado;
- O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
- Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
- A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.
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