Foi aprovado o projeto de lei (PL) que proíbe a utilização de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais na cidade de São Gonçalo. O texto (Nº 058/2019) é de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Diney Marins. Além desta, mais três PLs foram aprovadas em votação simbólica, na sessão plenária de quarta-feira (23), por 17 votos.
O texto prevê a proibição do uso, com exceção dos biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares. Para o autor, regulamentar o uso do plástico é uma importante medida sustentável para o município.
"Várias cidades já haviam adotado essa medida pensando no impacto ambiental e aqui ainda não estava valendo. Os animais marinhos acabam se alimentando do canudo que não se dissolve", explicou o presidente.
Outro projeto de lei aprovado, também do vereador Diney Marins, foi o que cria o Programa de Acuidade Visual (Nº 110/2019) nas creches localizadas no município. Para o presidente da Casa, a lei é importante para o aproveitamento e rendimento das crianças em sala de aula, pois problemas na visão comprometem a concentração.
Mais dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão. De autoria do vereador Salvador Soares, um deles dispõe da criação da Semana de Incentivo a Arte nas escolas (0361/2018).
"A ideia é que seja sempre realizada na segunda semana do mês de agosto, com o objetivo de promover atividades no ambiente escolar que permitam que as crianças percebam que a arte pode ser educativa, além de contribuir para a consciência cidadã", disse o vereador Salvador Soares, autor ainda do projeto de lei de Nº 367/2018 que cria o programa de prevenção de doenças renais no município.
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