![Imagem ilustrativa da imagem Câmara aprova projeto de combate a supersalários de agentes públicos](https://cdn.enfoco.com.br/wp-content/uploads/2020/08/1210x720/Dinheiro-Pedro-Conforte-9-1024x683-7.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.enfoco.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2020%2F08%2FDinheiro-Pedro-Conforte-9-1024x683.jpg%3Fxid%3D33470&xid=33470)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado.
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Entretanto, há limites em algumas delas, geralmente relacionados à remuneração do agente público.
As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.
Agência Câmara de Notícias