O presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Niterói, vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) encaminhou nesta sexta (2) proposta de alteração do Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói para prever que os trabalhadores possam se ausentar durante períodos do expediente para acompanhar o tratamento de filhos com autismo ou que apresentem alguma deficiência intelectual ou mental.
O projeto de lei marca o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado nesta data.
Na proposta que irá à votação na Casa Legislativa, os funcionários públicos municipais, mães ou pais de autistas ou de pessoas com alguma deficiência intelectual ou mental, com carga horária de trabalho igual ou superior a 40 horas semanais, ficam autorizados a se afastar de sua repartição durante um período do expediente de trabalho para participar mais ativamente do tratamento de seus filhos.
"O projeto pretende buscar construir uma nova medida em defesa dessas famílias, uma demanda de alguns familiares que mantém permanente diálogo com a presidência da Comissão de Saúde, pelo menos desde 2016 quando tentamos pela primeira vez encaminhar Projeto de Lei semelhante", disse o vereador Paulo Eduardo Gomes.
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