A cidade de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, agora tem o Título de Mérito Legislativo Medalha “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. A criação do prêmio foi aprovada por 20 a 2 votos dos vereadores em sessão plenária nesta terça-feira (8). Houve uma abstenção.
A ideia veio do primeiro vice-presidente da Câmara Municipal, o vereador Vinicius (Solidariedade). E foi considerada constitucional pela Comissão de Justiça e Redação, apesar de controvérsias da oposição.
O autor do projeto de resolução é apoiador declarado do presidente Jair Bolsonaro (PL), que não conseguiu se reeleger na eleição majoritária deste ano. A frase do título, inclusive, é um lema usado pelo político.
Para o vereador Vinicius, o título foi criado no intuito de homenagear pessoas que, segundo ele, através de suas ações, demonstraram em algum momento o seu amor à Pátria Brasileira.
“Neste sentido, quando se reconhece alguém com tal perfil, além de agradecer as pessoas homenageadas e mostrar o quão importantes são suas atitudes para tornar do Brasil um país melhor, faz incentivar outros cidadãos brasileiros a terem, também, atitudes de orgulho de sua pátria, gerando empatia aos símbolos nacionais”, comentou Vinícius.
A homenagem, conforme o projeto legislativo, é destinada "aos que demonstraram o seu amor voluntário, unilateral, e de pertencimento à pátria, provando o seu valor, orgulho, e dedicação ao Brasil, bem como ao povo brasileiro, honrando-os da melhor maneira possível, além de reconhecer a soberania de Deus, que está acima de tudo e de todos".
Contra ao texto, o vereador professor Josemar (Psol) pontuou que o projeto é inconstitucional.
"O que se trata aqui não é de um título, mas sim de um título relacionado a consigna de um candidato derrotado nas eleições, que perdeu as eleições utilizando de todos artifícios imorais, inclusive, de intolerância religiosa, para construção da sua candidatura. Esse foi o lema do Bolsonaro [...] Qualquer denúncia que um cidadão faça no Ministério Público, a partir da votação, dará inconstitucionalidade para esse título, o que envergonha essa Casa Legislativa ", disse.
Ainda na oposição, o parlamentar Romário Regis (PCdoB) frisou que não se sentia à vontade de votar na criação do título, uma vez que, para ele, "o slogan de Bolsonaro carrega em sua história uma série de violências praticadas pelo presidente". A vereadora Priscilla Canedo (PT) se absteve.
Na justificativa, não será permitido homenagear pessoas que tenham algum tipo de processo transitado em julgado, ou seja, com condenações definitivas na Justiça. O vereador poderá, ainda, propor um limite de até vinte indicações por legislatura. A iniciativa contou com coautoria de outros 18 parlamentares, entre eles, o presidente da Casa, Lecinho (MDB).
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