Câmara de SG veta suspensão de descontos de empréstimos

Em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (10), os vereadores de São Gonçalo apreciaram oito vetos do prefeito José Luiz Nanci (Cidadania). Seis deles foram mantidos e dois derrubados. O veto mais discutido, de número 0153/2020 e com votação acirrada, foi ao projeto de lei 089/2020, de autoria do vereador Lucas Muniz (PP), que trata da suspensão dos descontos de empréstimos nos vencimentos dos servidores municipais. Neste caso, o veto foi mantido por 11 votos contra 10.

“Todo PL que fala de matéria financeira já nasce morto. Não é que o prefeito queira vetar, mas a prefeitura não tem como pagar. Além disso, o projeto é inconstitucional. Estamos falando de responsabilidade. Não se pode adiar pagamento sem pagar as custas ao banco”, explicou o vereador Lecinho (MDB), que votou pela manutenção do veto.

Já Alexandre Gomes (Partido Verde) defendeu o PL de Lucas. “É um momento atípico. Cabe ao prefeito chamar os bancos e renegociar as dívidas sem juros, multas e sem que o funcionário tenha o nome colocado nos sistemas de proteção ao crédito. A responsabilidade do pagamento é do servidor e não da prefeitura. Por isso, não é inconstitucional”, disse Alexandre, que votou pela derrubada do veto. 

O último voto foi do presidente da Casa, Diney Marins (Cidadania), que avaliou o projeto como inconstitucional. “Não vejo dispositivo legal e não me sinto à vontade para votar a favor da derrubada do veto. Já havia feito pesquisa e voto pelo que aprendi nos cinco anos de minha faculdade de Direito. Eu, particularmente, entendo que é inconstitucional”. 

Publicada às 12h37