Conselho Tutelar de Niterói: Eleitos, mas com ressalvas

O resultado das eleições para o Conselho Tutelar de Niterói foi publicado no diário oficial do município nesta quarta-feira (9). Houve 11.473 votos válidos para a eleição, que teve participação facultativa.

A lista dos eleitos foi publicada com ressalvas. Para que tenha validade, o resultado depende de análises do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O processo corre risco de impugnação por conta de irregularidades na apuração.

Esta foi a primeira eleição que utilizou urnas eletrônicas, fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Isso acaerretou na redução de 57 para 35 pontos de votação em relação ao último pleito, em 2015. Apesar da diminuição, o nível votos válidos foi similar.

O processo escolheu cinco titulares e cinco suplentes para os três Conselhos Tutelares de Niterói. Ao todo, 45 candidatos concorreram ao cargo. A candidata mais votada foi Luana Zeni, com 987 votos na Região Oceânica e Pendotiba (lista completa abaixo).

Após decisão sobre a validade dos votos, os candidatos eleitos atuarão em regime de dedicação exclusiva entre 2020 e 2023. Os conselheiros atuam no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, com carga horária 30h semanais e plantões de 6h aos finais de semana.

Impugnação

Segundo o MPRJ, o resultado de dois locais de votação não foram reconhecidos, por chegarem para a apuração com lacres corrompidos. O problema foi detectado na apuração no último domingo (6), na Cidade da Ordem, no Barreto.

Houve tumulto no local e representantes do órgão deixaram a Cidade da Ordem antes do fim das apurações. A Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Niterói investiga, ainda, outras irregularidades.

Além dos envelopes lacrados, a Promotoria informou que flagrou uma mulher manipulando boletins de urna em sala reservada durante a apuração. De acordo com o MP, tratou-se de uma funcionária da empresa contratada para organizar o processo, o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP).

CPI

As irregularidades foram tema de discussão na Câmara Municipal de Niterói. A pedido do vereador Bruno Lessa (PSDB), os vereadores aprovaram um requerimento de informação sobre o contrato.

O vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol) chegou a sugerir, ainda, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os problemas na eleição.

Além disso, um grupo de 18 candidatos que se sentiram prejudicados na eleição protocolaram ação no MPRJ pedindo apuração de boca de urna, mudança de zonas eleitorais sem aviso prévio e falta de acessibilidade em pontos de votação. O grupo protestou na Câmara na última terça-feira (8).

"O processo ocorreu todo em atraso. Tivemos acesso aos locais de votação apenas na semana de votação, e o papel de divulgar não é nosso, mas do CMDCA e órgãos responsáveis pela votação. A legislação federal é clara em afirmar que o povo deve ter acesso ao voto. Pedimos a impugnação da eleição", protestou Luciane Melo, candidata à reeleição pela Zona Norte.

Conselho Tutelar I - Centro e Zona Sul

Conselho Tutelar II - Região Oceânica e Pendotiba

Conselho Tutelar III - Região Norte