Por 13 votos a 7, o Projeto de Lei que destinaria 2% das vagas para pessoas trans em concursos públicos de Niterói não foi aprovado na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (18). A votação aconteceu após ser adiada por conta de confusão e tumulto, nesta quarta-feira (17), com direito a ofensas por parte do público presente nas galerias da Casa.
Os vereadores que votaram contra o projeto da vereadora Benny Briolly (Psol) alegaram inconsistência no texto. Apesar do PL ter contado com apoio de outros parlamentares: Professor Túlio e Paulo Eduardo Gomes, ambos do Psol, Verônica Lima (PT), e Walkiria Nichteroy (PCdoB).
Mais crítico à proposta, Douglas Gomes (PTC) rejeitou o texto, apontando fragilidades na matéria. Segundo ele, o texto fere a Constituição, já que pelo projeto qualquer pessoa poderia ter direito ao benefício.
"O projeto é muito temerário, tem alguns pontos frágeis. Além de ferir a Constituição, no artigo terceiro declara que seria por alto-declaração, ou seja, quem não é travesti e quisesse fazer o uso desse benefício de 2% bastaria dizer que é transexual, isso não é justo"
Já Paulo Eduardo Gomes (Psol), que votou pela aprovação, alertou para necessidaded de igualdade que a proposta oferece.
"A igualdade se dá por concretamente igualdade de acesso aos bens, à educação, à saúde. Igualdade de oportunidade se dá por ações afirmativas que são políticas como essa, e, às vezes, são orçamentárias porque não adianta dizer que eu tenho a prioridade em atender os mais vulneráveis, e na hora do orçamento eu vejo que o orçamento não é bom. Por isso, eu votei a favor do projeto"
Contra
Quem também seguiu maiora pela não aprovação do PL, foi o vereador Daniel Marques (DEM). Segundo ele, as discrepâncias na elaboração da matéria deixaram dúvidas quanto ao resultado final.
"A gente defende a entrada na universidade, o acesso à escola de qualidade, tudo isso para reparar a discrepância histórica. Só que quando fala de concurso público, o projeto tem que ser muito bem feito, tem que ter uma comissão que vai julgar quem é o travesti e quem não é, e isso não estava no Projeto de Lei. Abre um precedente para um concurso que pode entrar alguém que não se encaixe na vaga. O concurso público tem que ser uma lei muito mais técnica e eu não senti isso. Não dá para votar a favor de algo que mexe com todos os concurseiros de Niterói"
Autora da proposta, a vereadora Benny Briolly (Psol) alegou que a criação do PL surge da necessidade de reparar a trajetória da comunidade trans marcada pelo desemprego e a vulnerabilidade que, consequentemente, levam essas pessoas para o trabalho informal e a marginalização.
Procurada para comentar o revés e os detalhes questionados pelos colegas parlamentares, a parlamentar preferiu não se pronunciar.
colaborou Cícero Borges
Tags
