CPI da Covid: ex-ministro é acusado de mentir e senadores pedem prisão

O ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten declarou à CPI da Pandemia nesta quarta-feira (12) que a campanha “O Brasil não pode parar”, produzida em março de 2020, circulou sem autorização. No entanto, ele foi acusado de mentir sobre o endosso do governo ao tema e os senadores chegaram a pedir a prisão de Wajngarten durante seu depoimento à comissão.

O discurso da campanha incentivava que a população brasileira continuasse a trabalhar normalmente durante a pandemia de covid-19, com isolamento apenas para os idosos. Wajngarten admitiu que a campanha foi produzida pela Secom, mas afirmou que ela estava “em fase de testes” quando foi tornada pública por um “vazamento”, atribuído ao ministro Luiz Eduardo Ramos, então chefe da Secretaria de Governo.

"Em nenhum momento essa campanha teve autorização de veiculação. De fato, as peças foram concebidas e estavam em fase de avaliação. Ela circulou no grupo do Whatsapp de ministros. O ministro Ramos assumiu esse disparo acidental", disse.

O teor da campanha foi alvo da CPI por representar um endosso do governo federal à pressão contra o isolamento social, medida sanitária para impedir a disseminação da covid-19. Wajngarten disse que o governo não chegou a veicular as peças de propaganda. No entanto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, mostrou postagens nas redes sociais do Planalto e da própria Secom com a marca “O Brasil não pode parar”.

"Vossa Senhoria, com todo o respeito, mente, porque está aqui a postagem oficial. Este é o primeiro caso de alguém que vem à CPI e, em desprestígio da verdade e do Congresso, mente", falou.

Renan chegou a pedir a prisão em flagrante de Wajngarten, que falava na condição de testemunha. A medida foi negada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). O presidente da comissão acolheu a sugestão do senador Humberto Costa (PT-PE) de encaminhar o depoimento ao Ministério Público Federal. Além disso, ponderou que, apesar das contradições, Wajngarten terminou por fornecer à CPI um documento importante: a carta do laboratório Pfizer, endereçada à cúpula do governo, oferecendo a vacina contra covid-19.

Contradições

As versões de Wajngarten sobre a história da campanha “O Brasil não pode parar” se alteraram durante a audiência. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), primeiro a levantar o assunto, comentou que o vídeo da campanha contraria todas as orientações de especialistas em saúde pública e observou que a sua veiculação foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Ou foi produzido pela Secom ou havia um grupo de comunicação distribuindo esse tipo de vídeo aos ministros, porque ele foi difundido pelos ministros do governo Bolsonaro. Eu queria que fosse isso bem esclarecido".

O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que a própria Secom havia assumido a autoria da campanha logo depois que ela se tornou pública, e cobrou essa confirmação do ex-secretário.

"A Secom assumiu a responsabilidade por aquela campanha negativista, negacionista, defensora da imunidade de rebanho. Ninguém faria uma campanha dessa sem que o presidente da República tivesse conhecimento e que Vossa Senhoria também, como Secretário de Comunicação, tivesse conhecimento", bradou Costa.

Aos dois senadores, Wajngarten respondeu não se recordar se ela havia sido produzida pela Secom e disse que ela tinha circulado “de forma orgânica” pelas redes sociais, sem amparo oficial.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também pressionou sobre o tema, lembrando que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a levantar o valor gasto com a campanha. Nesse momento, Wajngarten respondeu que não poderia ter participado da elaboração da campanha, pois se recuperava de covid-19 no final de março e ficou afastado das atividades. Ele negou ter trabalhado na Secom enquanto convalescia.

Mais tarde, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um vídeo de uma "live" em que Wajngarten conversa com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Na gravação, o ex-secretário conta que participou da aprovação de campanhas durante sua recuperação de covid-19.

Wajngarten terminou por mudar a sua versão, dizendo que havia “se lembrado” do tema durante um dos intervalos. Foi aí que confirmou a participação da Secom na criação da propaganda “O Brasil não pode parar”, e disse que ela havia sido divulgada sem permissão oficial.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse considerar o assunto esclarecido e afirmou que as campanhas promovidas pela Secom ao longo da gestão de Fabio Wajngarten atenderam às necessidades do país.

"Alguns parlamentares e alguns veículos de mídia imaginavam que o governo federal nada tinha feito, do ponto de vista de comunicação, em relação à pandemia e às orientações para a população. Para mim, foi um dado positivo a informação de que foram investidos milhões [em campanhas sobre] a proteção aos empregos e à renda dos brasileiros mais vulneráveis, sobre as medidas de proteção para o melhor enfrentamento da pandemia", falou Bezerra.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) declarou que “parte da mídia” empreende uma “campanha cerrada” contra o governo federal, junto com adversários políticos, e se recusa a ver os acertos da gestão de Bolsonaro no combate à pandemia. Para Heinze, isso prejudica a comunicação do governo com a população.

"Existe o empenho, a direção e soluções. Mas, para certa parte da mídia brasileira, essas notícias positivas não interessam", declarou Heinze.

Ministério Público

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu encaminhar ao Ministério Público o depoimento do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten. A decisão veio após vários pedidos feitos por senadores, que acusaram o depoente de mentir à CPI. Antes da decisão do presidente, a possibilidade de prisão gerou discussão entre os senadores.

Omar Aziz havia negado os pedidos de prisão feitos pelos integrantes da comissão parlamentar de inquérito, um deles o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Após a volta dos trabalhos, interrompidos por causa da votação em Plenário, o presidente anunciou o encaminhamento à Procuradoria da República, em atendimento a uma questão de ordem feita pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

"Esta comissão acatou questão de ordem para remeter os autos do depoimento ocorrido na sessão de hoje ao Ministério Público para a tomada de providências que o procurador responsável entender cabíveis no sentido de promover a apuração e, se for o caso, a responsabilização, inclusive com a aplicação de penas restritivas de direito por eventual cometimento do crime de falso testemunho perante esta comissão", anunciou Omar Aziz.

Na visão do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o depoimento de Wajngarten não atingiu em nada o governo federal e isso fez com que senadores “armassem circo” pedindo a prisão de uma pessoa honesta e trabalhadora. Ele também negou que tenha havido contradição entre a entrevista de Wajngarten à revista Veja e seu depoimento à CPI.

"Por que a entrevista na Veja pode servir de parâmetro para dizer se ele estava falando a verdade aqui ou não? Ele pode estar falando a verdade aqui na comissão e pode ter se equivocado na entrevista. E aí?", disse Flávio Bolsonaro.

Fonte: Agência Senado