CPI dos Royalties debate as receitas compensatórias da exploração de gás

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e de gás no estado se reuniu virtualmente nesta segunda-feira (3), com a exploração de gás como foco do encontro. A reinjeção de gás em poços, que é abatida no pagamento das receitas compensatórias, foi o ponto central de discussão.

Presidente da comissão, o deputado Luiz Paulo (Cidadania), avaliou os dados mais recentes referentes à reinjeção de gás e demonstrou preocupação.

“Quando se iniciou a exploração, a reinjeção era quase nenhuma. O percentual foi crescendo, principalmente depois de entrar em operação o campo de Tupi (na Bacia de Santos, litoral sul do Rio), e já ultrapassou os 50%. A tendência de aumento é assustadora”, comentou o parlamentar.

Gerente executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), José Luiz Andrade destacou o aspecto complexo da exploração do gás.

“O tema da reinjeção é envolto em preconceitos, sem rigor técnico. A reinjeção é uma técnica que traz enormes benefícios, utilizada em escala mundial. O plano de desenvolvimento é um projeto muito complexo, que envolve aspectos geológicos, físicos e econômicos”, frisou. 

Andrade também explicou que a reinjeção é um fator essencial ao aumento de produção: “Fazendo uma analogia simples, o poço é como uma lata de espuma para barbear. No início, com bastante gás, o spray é forte e sai muita espuma. No final já é diferente. É preciso reinjetar gás nos poços para se obter mais pressão, e aumentar a produção”, ressaltou.

Para Magda Chambriard, ex-diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e integrante da Assessoria Fiscal da Alerj, a lucratividade da exploração do gás tem impacto direto nos percentuais reinjetados: “Estamos diante de um problema que é uma questão econômica. As concessionárias estão lotadas de projetos para o óleo, que em princípio são mais lucrativos que os projetos para o gás”, destacou.

Escoamento da produção de gás

Magda também salientou que o desenvolvimento do mercado de gás, que pode resultar em menor reinjeção e maior arrecadação de receitas compensatórias, passa pela atuação governamental.

“Quando falamos em reinjeção de gás, temos dois problemas principais: falta de mercado e falta de infraestrutura para o gás. É como o gato que corre atrás do rabo: não se constrói infraestrutura porque não há mercado, e não há mercado, porque não se constrói infraestrutura. Tem que haver uma condução, uma facilitação do investimento por governos. Não conheço desenvolvimento de mercado sem atuação estatal, até que ele possa se mover sozinho”, pontuou.

Luiz Paulo chamou a atenção para a morosidade na construção da Rota 3, gasoduto que irá facilitar o escoamento da produção de gás, comunicando o polo pré-sal da Bacia de Santos até o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, região metropolitana do Rio: “Desde que fizemos a CPI da Crise Fiscal, quatro presidentes da Petrobras já foram nomeados, e cada um anuncia uma data diferente para a conclusão da Rota 3. É claro que o percentual de reinjeção se dá por não haver escoamento”, concluiu.