CPI pode comunicar ao STF crime de prevaricação por parte de Bolsonaro

A CPI da Pandemia pode comunicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cometimento de crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal) por parte do presidente Jair Bolsonaro.

Após a reunião desta sexta-feira (25), o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que vai propor essa medida à comissão e que os fatos apontados até agora são suficientes para motivar o impeachment de Bolsonaro.

"Não tem situação mais grave do que a que nós ouvimos hoje. Não há, na história das comissões parlamentares de inquérito, nas duas circunstâncias de impeachment que nós tivemos na história republicana desde 1988, algo tão grave. Basta se reportar aos dois impeachments que já houve nos últimos 30 anos.  Não chega a um terço da gravidade do que estamos vendo nesta CPI e do que nós vimos no dia de hoje", apontou o senador.  

Os depoimentos desta sexta-feira foram do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde. Juntos, eles reiteraram à comissão a denúncia de suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin, da Bharat Biotech.

Pressionado por integrantes da comissão, o deputado confirmou que o presidente Jair Bolsonaro citou o nome do deputado Ricardo Barros (PP-PR) como suposto mentor por trás das supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin.

Para o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o dia foi histórico para a CPI, que avança em outro ramo das investigações.

"Com a vinda dos irmãos Miranda, nós possibilitamos à comissão parlamentar de inquérito este grande dia. Hoje nós começamos uma nova fase, efetivamente, da comissão parlamentar de inquérito. Nós já avançamos bastante com relação àquelas teses contidas no plano de trabalho e entramos para valer nessa parte do desvio de dinheiro público, no beneficiamento pessoal", avaliou Renan.

Gravidade

O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que gravidade dos fatos apontados no depoimento dos irmãos é maior do que se imagina, especialmente pelo fato de o deputado apontado como mentor do esquema ser líder do governo na Câmara. O fato de ele ter sido autor de emenda que possibilitou a compra da vacina também foi lembrado pelos integrantes da CPI.

Omar Aziz afirmou que a comissão deve analisar uma proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para que seja feita uma acareação entre o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e servidores citados no caso. A comissão também deve avançar com novos pedidos de quebras de sigilo na próxima semana.

Para Eliziane Gama (Cidadania-MA), ficou muito clara a constatação de tentativa de fraude documental, já que a investigação aponta para mudanças nas faturas (invoices) com a manutenção da primeira data do documento, para dar a entender que não havia nada errado.

Constrangimento

Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a CPI foi palco da maior notícia falsa da pandemia e que os depoentes tentaram sustentar uma narrativa acusatória que precisa ser esclarecida no âmbito interno do Ministério da Saúde. Segundo o senador, todos os erros identificados no processo foram resolvidos. Ele disse considerar que a oposição ficou constrangida com o depoimento.

"A oposição se ancorou numa acusação absolutamente falsa, sem lastro na verdade, sem qualquer fundamento de razoabilidade. Falou-se a semana toda que estaríamos diante de um escândalo envolvendo o governo federal. Quando você olha para o processo, você vê que está diante de uma situação absolutamente normal nas tratativas administrativas", disse.

O senador apontou ainda que a leitura de superfaturamento foi equivocada porque cada embalagem cotada continha várias doses da vacina, e não apenas uma. Para ele, a pressão pela agilidade na aquisição de vacinas é normal no contexto de pandemia em que o país está vivendo.

Agência Senado