A CPI criada com a finalidade de investigar a sonegação pelo setor financeiro do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) realizou a primeira audiência nesta terça-feira (18). Os técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) esclareceram que as instituições financeiras pagam a alíquota de 5% e as fiscalizações são feitas eletronicamente.
O subsecretário de Tributação e Fiscalização Ricardo de Azevedo Martins esclareceu que o ISS é tributado no estabelecimento prestador. No caso do setor bancário, os serviços prestados nas agências, como emissão de cheques e assinatura de contratos de financiamento, são tributados pelo município.
Já os serviços de cartão de crédito e leasing possuem domicílio tributário no local onde está estabelecida a estrutura necessária para a atividade funcionar. Portanto, as operadoras de cartões de crédito são tributadas no município do Rio de Janeiro se tiverem estabelecimentos prestadores na cidade.
O servidor acrescentou que a fiscalização dos bancos é realizada eletronicamente, por meio das informações que regularmente prestam ao Banco Central.
O vereador Fernando William (PDT), presidente da Comissão, indagou quanto os bancos pagaram de ISS na cidade. O subsecretário informou que a Prefeitura arrecadou, em operações bancárias, os valores de R$ 421 milhões, R$ 476 milhões e R$ 474 milhões nos anos de 2017, 2018 e 2019, respectivamente.
O parlamentar também perguntou se a CPI realizada em São Paulo para apurar a sonegação dos bancos motivou alguma fiscalização por motivo semelhante no Rio de Janeiro.
Segundo Ricardo de Azevedo Martins, alguns bancos com sede em São Paulo criaram filiais em cidades próximas que praticavam alíquotas de ISS menores, mas a prestação de serviço continuava a ser realizada pela sede na capital.
Já na cidade do Rio de Janeiro, há seis empresas de leasing e uma de cartão de crédito que operam e recolhem o ISS na cidade. O subsecretário ainda destaca que a Prefeitura retém o ISS de serviços prestados no Rio por empresas que instalam sedes fictícias em outras cidades.
A secretária municipal de fazenda, Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo, afirma que a pasta depende da Procuradoria para adotar ações que vão além da fiscalização e autuação das empresas e destaca que os servidores têm buscado instrumentos novos para aumentar a arrecadação e reduzir a inadimplência. Ela ainda alerta para a indevida retenção do ISS pelo governo do Estado, na ordem de R$ 50 milhões.
A audiência contou com a participação dos vereadores Dr. Jorge Manaia (Progressistas), Átila A. Nunes (DEM), Inaldo Silva (Republicanos), João Mendes de Jesus (Republicanos), todos integrantes da Comissão, além o suplente Babá (PSOL) e dos vereadores Cesar Maia (DEM) e Jorge Felippe (DEM).
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