Deputados de Niterói presidem audiência pública sobre Faetec

As Comissões de Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), e de Educação, comandada pelo deputado estadual Flávio Serafini (Psol), ambas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizam a audiência pública: “Balanço de 2019 da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e perspectivas para 2020”, nesta terça-feira (3), às 9h, na Escola do Legislativo (Elerj), no Centro do Rio.

Waldeck lembrou que dois projetos de lei tramitam na Alerj sobre a Fundação. “O primeiro que trata da escolha, via eleição direta, do presidente da Faetec; e um segundo, que é sobre o redesenho institucional, objetivando transformá-la em Instituto Estadual Tecnológico do Estado do Rio de Janeiro, com autonomia de gestão, finanças e pedagogia”, explicou.

O parlamentar ainda citou que o Fórum de Diretores da Rede Faetec, criado este ano na Alerj, selou um vínculo entre o Poder Executivo e os servidores para a resolução de questões. “Foi uma conquista importante”, sentenciou.

O encontro também tratará de temas como o uso de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para financiar parte da merenda; e a utilização de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para manter um ensino de qualidade.

Outros assuntos em pauta, são: o concurso para recrutamento de novos profissionais; a frequência de repasses da verba do Sistema de Desembolso Descentralizado (SIDES) para que as unidades tenham uma margem de autonomia a fim de honrar pequenas despesas; o debate sobre o currículo e estágio curricular; e o plano institucional de expansão das unidades.