A votação para eleger os novos conselheiros tutelares, que vão atuar nos municípios durante o mandato de 2020 a 2023, acontece neste domingo (6). O voto é facultativo e qualquer eleitor que esteja em dia com Justiça Federal pode participar do pleito, que será de 9h às 17h.
Em São Gonçalo e Niterói, por conta do número populacional, as urnas serão eletrônicas. Outras nove cidades, incluindo a capital, também votarão de forma digital. Já em Maricá, o pleito será à moda antiga. Os eleitores votam para apenas um Conselho Tutelar, no caso para o que está situado na região onde mora o cidadão.
Para votar, é necessário que o eleitor apresente o documento de identidade com foto e título eleitoral. Também é recomendado nos municípios em que a votação será eletrônica, que seja apresentado o comprovante de voto na última eleição, para identificar com agilidade a numeração de sua zona e seção eleitorais.
A responsabilidade de fiscalizar a votação e coibir irregularidades praticadas por candidatos e representantes é do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
O Conselho Tutelar é o órgão municipal responsável pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes, integrado por cinco pessoas escolhidas pela população local e eleitas para mandatos de quatro anos.
Os conselheiros tutelares atuam sempre que houver ameaça ou violação de direitos, em casos como: violência física, psicológica, abuso sexual, dentre outros.
Atuam, também, requisitando serviços de saúde, assistência social e educação para crianças e adolescentes, podendo encaminhá-los para abrigos, em casos emergenciais, com comunicação ao Juiz da Infância em 24 horas.
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