A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (16) pela soltura do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, por 3 a 2. O placar foi decidido em plenário virtual, com o voto final do ministro Gilmar Mendes, conhecido por soltar figuras icônicas da política fluminense.
Os votos a favor da soltura de Cabral foram dos ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça. Já o relator, Edson Fachin, e Nunes Marques, votaram contra a soltura do político.
Coube ao ministro Gilmar Mendes o voto de minerva para colocar na rua o ex-governador depois de sete anos. Sérgio Cabral foi preso em 2016, durante a Operação Calicute, um desdobramentos da Lava Jato.
Diante disso, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a prisão preventiva muito longa, uma vez que não houve decisão final em audiência. Agora, a Suprema Corte emitirá um mandado de soltura nos próximos dias, confirmando sua liberdade.
Gilmar disse na votação que a revogação da prisão não significa a absolvição do ex-governador.
“E aqui, saliento, não se está a avaliar o mérito das denúncias oferecidas contra o paciente, nem se realiza juízo de valor sobre a gravidade dos fatos supostamente praticados pelo acusado. Naturalmente, as imputações feitas em seu desfavor devem ser debatidas no âmbito das ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal, atualmente em fase recursal”
A defesa questionava a legalidade da prisão preventiva de Cabral, alegando que ele está preso há mais de cinco anos, sem que o processo tenha passado por uma decisão.
Além disso, a defesa diz ainda que o ex-governador está servindo a prisão apenas para cumprir uma pena antecipada, o que foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal.
O ex-governador foi condenado por 24 crimes, 23 dos quais decorrentes da operação que já foi liderada pelo ex-juiz Sérgio Moro, considerado parcial nas condenações do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outro processo também está relacionado ao uso de helicóptero do estado do Rio para viagens pessoais. Sérgio Cabral foi condenado a um total de 436 anos e 9 meses de prisão.
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