A Câmara Municipal de Niterói votou nesta terça-feira (31) um pacote de medidas para compensar os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Os parlamentares autorizaram uma linha de crédito especial para empresas e um auxílio emergencial de R$ 500 para famílias de baixa renda.
Além destas medidas, os vereadores analisaram os projetos que autorizam a Prefeitura a bancar salários de funcionários para empresas que se comprometerem a não demitir e a pagar auxílio emergencial para taxistas e motoristas do transporte escolar. Estes dois projetos foram aprovados em 1ª discussão e voltam ao plenário para uma decisão final na quinta-feira (2).
As quatro mensagens executivas analisadas foram protocoladas pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT) ao longo da tarde e foram votados às pressas, em regime de urgência. O líder do governo, Carlos Macedo (PRP), defendeu a aprovação imediata do pacote econômico para que a Prefeitura ajuste os procedimentos administrativos.
Apesar das autoridades sanitárias não recomendarem aglomerações, os vereadores seguem se reunido em sessões plenárias presenciais, ainda que com uso de máscaras. Os parlamentares, especialmente os do grupo de risco, participaram da sessão por videoconferência. No entanto, os gabinetes já se movimentam por sessões totalmente virtuais.
Auxílio para famílias
Os parlamentares aprovaram em 2ª discussão e redação final a mensagem executiva (nº 7/20) que autoriza o pagamento de renda básica para famílias de baixa renda. A Prefeitura vai pagar um auxílio de R$ 500 ao longo de três meses para famílias inscritas no Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico).
Na proposta enviada à Câmara, o impacto financeiro do benefício será de R$ 54 milhões. Segundo o Ministério da Cidadania, Niterói tem 35,8 mil famílias inscritas no CadÚnico.
Na mensagem, o prefeito destacou que diante das limitações de circulação de pessoas nos espaços públicos, a renda básica das famílias niteroienses pode ficar comprometida.
O vereador Leonardo Giordano (PCdoB) havia protocolado cinco emendas adicionando empreendedores solidários, ambulantes, pescadores e agricultores e profissionais do sexo. No entanto, o governo municipal negociou a retirada das emendas e garantiu que os auxílios para estas categorias serão tratadas em novas mensagens executivas.
"Estou preocupado com categorias específicas que as ajudas ainda não contemplam. Por exemplo, há auxílio para pequenas empresas, e ambulantes não se enquadram" afirmou o parlamentar.
Outros projetos similares de autoria dos vereadores garantindo renda básica devem ser apensados à proposta do Poder Executivo.
Empréstimo para empresas
Os vereadores aprovaram em 2ª discussão e redação final a mensagem executiva (nº 4/20) que autoriza a Prefeitura de Niterói a criar um fundo de crédito especial para as empresas que precisam de resgate financeiro para sobreviver à pandemia.
Os empresários que acionarem o fundo — que custará aos cofres públicos R$ 35 milhões, ao todo — terão os juros do empréstimos cobertos pela Prefeitura de Niterói.
Na justificativa, o prefeito Rodrigo Neves, pontua que o fundo serve para injetar capital de giro, exclusivamente. Podem acessar a linha de crédito micro e pequenas empresas, cooperativas e profissionais liberais.
- No caso de profissionais liberais, o financiamento será de até R$ 25 mil;
- Para microempresas, com faturamento de até 360 mil, será liberado empréstimo de até R$ 50 mil;
- Para empresas de pequeno porte com faturamento entre 360 mil e 2,4 milhões, serão liberados R$ 150 mil;
- Para empresas de pequeno porte entre R$ 2,4 milhões e R$ 4,8 milhões, serão liberados R$ 250 mil;
O fundo vai cobrir empréstimos entre o período de quarentena e até quatro meses após o fim da pandemia. Para acessar o crédito, a empresa precisa ter alvará de funcionamento ativo em Niterói.
A Prefeitura deve lançar edital para definir a instituição financeira ou o consórcio de bancos que vão operar a linha de crédito especial, com os juros mais vantajosos.
Os vereadores incluíram duas emendas ao projeto. A primeira, do vereador Bruno Lessa (PSDB), suprimiu a exigência de que a empresa esteja em dia com os impostos municipais. A segunda, do vereador Renatinho (Psol), exige que a empresa não faça demissões para acessar o fundo.
O prazo de pagamento do empréstimo será de 36 meses, com carência de seis meses. As demais despesas, como tarifas bancárias, ficarão a cargo da empresa. As multas por atraso não serão custeadas pelo governo.
Os relatórios contábeis serão publicados em Diário Oficial e acompanhados por conselho próprio, presidido pela secretária de Fazenda, Giovanna Victer.
Custeio de salários
Os vereadores aprovaram em 1ª discussão a mensagem executiva (nº 6/20) que cria o programa Empresa Cidadã. Este programa vai custear o salário de funcionários para empresas que se comprometeram a não demitir. A proposta voltará ao plenário na quinta-feira (2).
O governo municipal vai cobrir até três salários mínimos — ou seja, R$ 3.135 por empregado — para nove funcionários, ao longo dos próximos três meses. Podem fazer parte do programa empresas:
- Que tiveram suas atividades suspensas, ainda que parcialmente, por conta dos decretos de restrição;
- Que tenham alvará de funcionamento ativo em Niterói;
- Com até 19 funcionários com carteira assinada;
- Que estiveram com os impostos em dia.
A Prefeitura prevê que o programa vai custar, ao todo, R$ 32 milhões de reais. Na mensagem, o prefeito Rodrigo Neves destaca a necessidade de manutenção dos empregos na cidade.
Serão custeados até 10 mil trabalhadores em todo o município. As empresas que receberão o benefício serão escolhidas por ordem de inscrição no programa.
As empresas que aderirem ao programa mas descumprirem com o compromisso de não demitir, deverão devolver os recursos e não poderão participar de licitações por dois anos.
Auxílio para taxistas
A Câmara aprovou em 1ª discussão a mensagem executiva (nº 5/20) que libera um auxílio emergencial para taxistas e motoristas auxiliares, além de motoristas que operam o transporte escolar.
O auxílio será de uma parcela única no valor de um salário mínimo — atualmente em R$ 1.045. Não terão acesso ao auxílio os profissionais que sejam servidores públicos ou sócios de empresas ativas.
Na mensagem aos vereadores, Neves afirma que as duas categorias foram prejudicadas pelas restrições de circulação impostas via decreto em Niterói. Os parlamentares haviam proposto, anteriormente, um benefício maior para a categoria.
Cerca de 3 mil taxistas autônomos e auxiliares atuam em Niterói, e há 124 motoristas de transporte escolar licenciados. O auxílio custará 3,5 milhões ao município.
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