A proibição dos fogos de artifício que produzem barulho no município do Rio será votada nesta quinta-feira (10) por parlamentares da Câmara do Rio, às vésperas da Copa do Mundo e festejos de fim de ano.
De autoria dos vereadores Luiz Ramos Filho (PMN) e Alexandre Isquierdo (União), e dos ex-vereadores Prof. Célio Lupparelli e Prof. Adalmir, o projeto é bem antigo. A proposição tramita na Casa Legislativa há quatro anos.
O texto sugere permissão apenas do uso de fogos de efeitos luminosos, sem som, ou com barulho de intensidade inferior a 85 decibéis, com o objetivo de reduzir o impacto sonoro no bem-estar de animais na cidade.
Para o vereador Luiz Ramos, que é presidente da Comissão Permanente dos Direitos dos Animais, o trâmite do projeto já teve um avanço na Casa, com sua aprovação em 1ª discussão. Na 2ª discussão, nesta quinta, será necessário o apoio de 34 vereadores.
“Nós não queremos acabar com a festa, pelo contrário, queremos que o réveillon seja uma festa que contemple a todos. O Rio precisa ser protagonista na questão da reforma de legislações. Temos que ter a iniciativa e a coragem para mudar a legislação e melhorar a vida das pessoas e dos nossos animais”, enfatizou.
Dificuldades
Em audiência pública, no final de outubro, Ramos Filho falou sobre as dificuldades de liberar o projeto. "Apresentamos um projeto que muda a Lei Orgânica, e não é fácil. A mudança envolve interesses econômicos”.
Segundo o parlamentar, se há impactos econômicos, a cidade poderia se beneficiar, com a implementação da proposta, com a redução de gastos públicos.
"Existem impactos econômicos, mas também há gastos públicos, no sentido de absorver as pessoas que dão entrada nos hospitais, feridas pelos fogos”, contou.
Consequências
Em 2018, o mandato do parlamentar enviou um requerimento de informação à Prefeitura do Rio, que respondeu que, naquele ano, 821 pessoas precisaram ser atendidas nos hospitais por causa de queimaduras, lesões oculares, entre outras gravidades.
Na vizinha Niterói, Região Metropolitana do Rio, no início deste ano, entrou em vigor a Lei nº 3684/2022. Mas o município administrado por Axel Grael (PDT) ainda carece de regulamentar a lei, que, por sinal, ficou parada por cerca de um ano até ser aprovada na Câmara de Vereadores.
A norma aprovada proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso ou com potencial de produzir danos substanciais à saúde e vida humana e animal e ao meio ambiente.
"Lutamos um ano para que o projeto pudesse ser aprovado na Câmara. Agora, ele será regulamentado para a definição de alguns pontos, como quem irá fazer a fiscalização”, informou Marcelo Pereira, subsecretário municipal de Meio Ambiente de Niterói, na audiência pública.
Representando a sociedade civil, o presidente da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa), Marcelo Mattos Marques, relatou os problemas sofridos pelos cerca de 2 mil animais da instituição, causados pela queima de fogos na região do Jacarezinho.
“Em breve, teremos os jogos da Copa do Mundo. Além disso, os fogos costumam ser a forma de comunicação do tráfico na região”, alertou.
Para ele, a beleza está na luminosidade e no espetáculo das cores no céu.
“Não vejo o porquê do barulho. Fico feliz em ver que o país está ampliando as leis de proteção aos animais. No entanto, elas precisam ser cumpridas”.
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