Impostos estaduais poderão ser pagos via Pix; entenda

Um vídeo divulgado pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), nesta sexta-feira (13), anunciou que os impostos estaduais IPVA, ICMS e ITD agora podem ser pagos por meio do Pix. A iniciativa faz parte de uma atualização que visa modernizar e facilitar o pagamento de tributos pelos contribuintes, segundo o governador. 

No vídeo compartilhado em suas redes sociais, Castro destacou os benefícios da nova modalidade de pagamento. Segundo ele, o uso do Pix permite maior praticidade, autonomia e contribui para um ambiente de negócios mais dinâmico no estado.

Além disso, ele ressaltou que a medida fortalece os investimentos em serviços públicos, visando melhorar a qualidade de vida da população.

"Você pode ir no banco que você quiser, escolher a maneira que você quer pagar... Chegou um boleto você pode pagar no Pix. E aí você facilita a sua vida com certeza", disse o governador.

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Uma publicação compartilhada por Cláudio Castro (@claudiocastrorj)

IPVA

Para garantir o pagamento correto do IPVA, os donos dos cerca de 3,5 milhões de veículos emplacados no estado devem retirar a guia de pagamento de acordo com as instruções disponíveis no Portal do IPVA da Sefaz-RJ.

Quando o pagamento for realizado por Pix, o contribuinte deve conferir se consta o CNPJ 42.498.675/0001-52 e o nome "Sefaz RJ - Secretaria de Estado de Fazenda do RJ" como favorecido na tela do aplicativo do seu banco.

No caso do IPVA, tanto o uso do Pix quanto a recente adoção do DARJ como novo documento de quitação darão mais agilidade no reconhecimento dos pagamentos.

Esse procedimento, que antes poderia chegar a dois dias, foi reduzido para até três horas, facilitando a vida dos donos de veículos que necessitam realizar serviços no Detran ou obter certidão negativa na Sefaz.

DARJ

Para o pagamento de DARJ relativo a ITD e ICMS via Pix, a emissão do documento deve ser realizada exclusivamente no Portal de Pagamentos da Sefaz-RJ.

Antes de concluir, o contribuinte deve conferir os dados do favorecido na tela do aplicativo do banco: CNPJ 42.498.675/0001-52 e o nome "Sefaz RJ - Secretaria de Estado de Fazenda do RJ".

Banco Central

A mudança ocorre após a aprovação, na última quinta-feira (12), de uma resolução do Banco Central que atualiza os boletos tradicionais, permitindo o pagamento por Pix. Embora a nova regulamentação entre em vigor apenas em 3 de fevereiro, o BC informou que os boletos já podem incluir, desde agora, um código QR específico para essa finalidade, funcionando de forma experimental até 2025.

Com o uso do QR Code, o pagamento é concluído ao apontar o celular para o código, eliminando a necessidade de esperar o prazo de compensação de dias úteis, como ocorre em parte dos boletos atuais.

O objetivo, de acordo com o Banco Central, é oferecer maior agilidade e eficiência no sistema financeiro, acompanhando as demandas por métodos de pagamento instantâneo.