A Justiça de São Paulo decretou a falência do ex-ator e deputado federal Alexandre Frota (Pros). A decisão foi tomada pela 3ª Vara Cível do Foro de Cotia, nesta quarta-feira (14), depois de um acordo com o parlamentar. O montante de suas dívidas é superior a R$ 1,4 milhão, ultrapassando o dos bens em seu nome.
Alexandre Frota se envolveu em diversos processos que cobram ações indenizatórias. Com isso, ele alegou à Justiça paulista que não possui recursos próprios para bancar os valores decorrentes das condenações judiciais. De acordo com informações do portal "g1", o juiz Carlos Aiba Aguemi reconheceu a situação de insolvência civil e nomeou o Banco Econômico S/A como administrador da massa falida do deputado do Pros.
"Nos documentos juntados não consta qualquer bem de valor relevante que integre o patrimônio do devedor. As dívidas, de início, já alcançam o patamar de R$ 1.400.000,00. Portanto, é evidente a situação de insolvência do autor, sendo recomendado estabelecimento de concursos de credores para satisfação equânime dos débito", escreveu o magistrado.
O que é insolvência civil?
Insolvência civil ou falência pessoal é uma situação jurídica decretada pela Justiça para tentar sanar a inadimplência crônica de um indivíduo que tem dívidas superiores ao patrimônio pessoal. Uma vez decretada a falência pessoal, o cidadão perde o direito de administrar seus próprios bens, que passam a ser geridos pelo credor que obtém a maior parte das dívidas do insolvente.
Com isso, todas as futuras dívidas e condenações de Alexandre Frota passarão a ter os juros suspensos e serão direcionados para esse processo de insolvência, para gerenciamento da massa falida por parte do banco nomeado.
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