A Câmara de Vereadores de São Gonçalo está se modernizando e ficando mais transparente. Parte da modernização é a implantação do Sistema de Compras Governamentais do Governo Federal (Comprasnet), que possibilita que todas as licitações (contratação de obras, serviços e compras de qualquer tipo de material) sejam feitas online e disponível para empresas de todo o Brasil.
A modalidade de pregão na forma eletrônica começou em agosto deste ano e, até o início deste mês (dezembro), já foram realizadas quatro licitações. O próximo pregão online, o quinto deste ano, está marcado para o dia 29 deste mês.
Com a implantação do Comprasnet, o pregão acontece todo virtualmente – o que dá mais sigilo na participação das empresas e transparência perante à sociedade, que pode ter acesso a todas informações das licitações através do site cmsg.rj.gov.br ou direto no comprasnet.
Pelo portal do comprasnet, qualquer cidadão pode acompanhar todas as ações da licitação realizada pela Câmara Municipal, do início ao encerramento do certame, porque todos os atos praticados pelo licitante e pregoeiro ficam registrados no sistema e acessíveis a qualquer hora e tempo.
Esses fatores favorecem não apenas as pessoas interessadas, mas também para qualquer meio de fiscalização do Ministério Público e Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da União.
"A utilização do portal Comprasnet para a realização do pregão eletrônico trouxe notáveis melhorias para o processo licitatório, tornando-o muito mais eficiente, competitivo, contribuindo para a economia, celeridade e transparência para a administração", disse o presidente da Casa, vereador Diney Marins (Cidadania).
Outra importante vantagem e peculiaridade do pregão eletrônico está na possibilidade de os participantes não estarem presentes fisicamente, o que acaba diminuindo o custo que os interessados teriam para se locomover até a sede onde se realiza o pregão, repercutindo essa economia no preço final.
O aumento no número de participantes é outro destaque dessa modalidade, uma vez que permite que empresas de diversos locais do país participem do certame. Com isso, o pregão eletrônico não se reserva apenas a cidades próximas, como as vezes ocorre no pregão na forma presencial. Essa característica, no final do certame, também acarretará para a administração uma maior competitividade, tendo como resultado uma redução significativa de preços.
Site
O Comprasnet é o portal de compras do Governo Federal e um dos melhores portais de licitações públicas, sendo obrigatório nos órgãos federais. O site tem certificado de Linha de Compliance (conjunto de disciplinas que cumprem as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade).
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