A Prefeitura de Maricá realizou, na manhã desta terça-feira (29), a audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas do segundo quadrimestre (maio, junho, julho e agosto) de 2020, estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os dados foram fornecidos pelo secretário da Controladoria Geral, Joab Santana de Carvalho.
Em virtude da pandemia do novo coronavírus, a audiência pública foi transmitida pela internet e no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (28).
O primeiro dado apresentado foi de arrecadação da receita, que seria a origem dos recursos que ingressaram nos cofres do município no segundo quadrimestre de 2020. A previsão da receita corrente, que foi fixada na receita orçamentária anual, aprovada pelo Poder Legislativo, foi de quase 3 bilhões (R$2.950.974.120). Para o segundo quadrimestre, a arrecadação foi de R$782.916.729, com total arrecadado de R$1.669.597.710. Já as receitas de capital, aprovadas em R$39.933.509, houve uma arrecadação acumulada até o segundo quadrimestre de 1.504.906.
A composição das receitas arrecadadas, desdobradas em impostos, taxas e contribuições de melhoria; contribuição; receita patrimonial; receita de serviços; transferências correntes; e outras receitas correntes; de R$782.916.729 no segundo quadrimestre. Nas transferências de capital, foram arrecadados no segundo quadrimestre R$1.052.290.
Os principais itens de arrecadação foram o IPTU, com R$ 6.829.084, uma queda de quase 4% em relação ao mesmo quadrimestre do ano passado; Imposto Sobre Renda e Provimentos de Qualquer Natureza (IRRF), de R$ 18.912.702, com aumento de 40,07% em relação ao mesmo período de 2019; Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI), de R$ 5.832.648, com aumento de 36.66%; Imposto sobre Servico de Qualquer Natureza (ISS), com total de arrecadação de R$ 14.563.123, queda de 13,98%; taxas pelo exercício do Poder de Polícia, de R$ 492.923, redução de 57,97%; e taxas pela prestação de serviços, de R$ 1.475.474, queda de quase 5%.
Receitas de contribuição: Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública. Total de R$ 7.450.901, aumento de 5,66% em relação ao mesmo período de 2019.
Receita patrimonial: remuneração de depósitos bancários, com total do segundo quadrimestre de R$ 4.918.220, queda de 55,39%.
Transferências da União
A cota parte do fundo de participação dos municípios e teve arrecadação de R$ 19.747.244 no segundo quadrimestre, uma queda de 3.94% em relação a 2019; já a transferência dos Royalties, queda de 24,93%, com arrecadação de R$ 509.778.506; transferência de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), teve um aumento de 114,57%; recursos do Fundo Nacional de Assistência Social também subiu em 756,36%; transferência de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, alcançou mais 7,07% em relação ao mesmo período de 2019.
Nas receitas de capital, tem a transferência da união de convênio, em que foi arrecadado no segundo quadrimestre R$ 1.052.290, uma queda de 0,82%.
Despesas
As despesas indicam em quais locais foram aplicados os recursos do município. É considerada a despesa liquidada, que é aquela que na sua fase de execução, o fornecedor fez a entrega do objeto que foi contratado pelo município, ou seja, que houve incremento de condição por parte do fornecedor.
Nas despesas correntes fixadas na Lei Orçamentária de 2020, foi o montante de R$ 2.665.119.702. Liquidada no segundo quadrimestre foi R$ 761.485.306, que juntando com o primeiro quadrimestre, corresponde a 48,88% do total da despesa fixada na LOA.
A despesa de capital foi fixada em R$ 501.644.154. O total dos dois quadrimestres correspondem a 28,23% do total da despesa autorizada.
O Servetario ainda demonstrou qual foram as despesas por grupo de natureza, envolvendo pessoal e encargos sociais; juros e encargo da dívida; investimentos; inversões financeiras; entre outros.
Despesas por função de Governo do segundo quadrimestre atingiram R$823.366.995. Confira a tabela:
A composição do resultado orçamentário, em que é confrontado as receitas arrecadadas com as despesas liquidadas. As receitas correntes tiveram um superavit corrente de R$ 21.431.423. O deficit de capital foi de R$ 60.829.398. O resultado orçamentário ficou em R$ 39.397.975, devido ao fato das despesas de capital terem sido financiadas pelo superavit das arrecadações de receitas correntes, oriundas das taxas, impostos e transferências recebidas pelo município.
O município também atendeu ao limite legal das despesas com pessoal, que ficou abaixo dos limites fixados na LOA.
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