Mesmo livre Daniel Silveira é impedido de usar o mandato de deputado

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou, nesta terça-feira (29), pelo placar de 13 votos a 3, a suspensão por dois meses do mandato do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A defesa do deputado teria cinco dias para recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), contando da data da publicação da decisão, mas abriu mão do prazo recursal. 

A decisão de suspender Daniel Silveira caberá agora ao Plenário da Câmara.

O PSL acusa Daniel Silveira de ter gravado e divulgado em 2019, sem autorização, uma reunião reservada em que se discutia a disputa pela liderança do partido. O deputado nega as acusações.

Para o relator do caso no Conselho de Ética, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que leu seu parecer no dia 22, a gravação de uma reunião restrita ou não, de forma clandestina, fora de casos excepcionais permitidos pelo ordenamento jurídico, não se coaduna com a ética e com a moral.