Política

MP notifica Prefeitura de São Gonçalo sobre PL para educadores

Imagem ilustrativa da imagem MP notifica Prefeitura de São Gonçalo sobre PL para educadores
Votação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração foi alvo de protestos na última semana. Foto: via Grupo Enfoco

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), através do Núcleo de São Gonçalo da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, entrou com uma Ação Cívil Pública (ACP) na tarde desta sexta-feira (17) contra a Prefeitura de São Gonçalo e a Câmara Municipal. O processo tem como tema a Mensagem Executiva nº 45/2021, elaborada pelo prefeito do município, Capitão Nelson (PL), que apresenta o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e Servidores da Educação de São Gonçalo."

De acordo com a justificativa do tribunal, o prefeito não justificou o caráter de urgência do projeto, um requisito necessário para a votação de forma extraordinária, realizada em sessão ordinária na última terça-feira (14). Segundo o MP, a aprovação do novo plano de cargos, carreira e remuneração viola os princípios constitucionais da valorização do profissional da educação, da gestão democrática do ensino público, assim como da participação popular em temas desta natureza.

O órgão ressalta ainda que a ausência de justificativa da urgência do envio da mensagem até a Câmara indica o propósito de limitar a participação dos profissionais da educação na construção e na reestruturação do Plano. O vereador Professor Josemar (PSOL) foi um dos principais reclamantes da maneira como foi votada a mensagem executiva. Segundo o político, não poderia ter votação em menos de 48h da entrada do processo no sistema.

“O plano de cargos e salários ainda não foi discutido com o sindicato. Deveria ser posto em uma audiência pública. Existe um método muito equivocado que é votar sem a presença da população. É sempre contra o trabalhador quando é colocado o regime de urgência”

Professor Josemar (PSOL)

Procurada, a Prefeitura de São Gonçalo, através da Secretaria de Educação, informou que ainda não foi notificada sobre a ação do MP. O Executivo se defendeu dizendo que o envio ocorreu no tempo correto e o prazo para votação ficou a cargo dos procedimentos internos da Câmara dos Vereadores do município.

Já o Legislativo confirmou que a ação foi interposta pelo MPRJ na sexta-feira (17), mas ainda não recebeu oficialmente a notificação e disse que só vai se pronunciar sobre o assunto apenas quando for notificada.

Protestos

Durante a votação do Plano, houve tumulto envolvendo profissionais da Educação, contrários a medida votada em regime de urgência. Sob protestos com gritos de ‘vendidos’, ‘vergonha’ e ‘traidores’, a sessão chegou a ser interrompida por duas vezes pelo presidente da Casa, Lecinho (MDB). A Guarda Municipal e agentes da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) foram acionados para conter as manifestações. Segundo o vereador Professor Josemar, a proposição irá prejudicar a classe da educação.

Mandatos cassados

Uma denúncia formal, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, na última quarta-feira (15), acusa os vereadores Professor Josemar (PSOL) e Romário Régis (PCdoB) de incitar o protesto com profissionais da educação e facilitar a entrada das pessoas em quantidade acima do recomendado, durante a sessão de votação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração na última terça-feira (14).

Segundo a norma da Casa Legislativa, o limite máximo é de 30 pessoas, por conta do contexto da Covid-19, portanto, a sessão teria ultrapassado o número total. Com isso a Câmara apontou que os parlamentares teriam violado esta norma do Código de Ética e configuraria a quebra de decoro parlamentar, algo que pode levar à cassação dos mandatos.

Atualmente a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é representada por colegas da base do governo — tendo como presidente Cici Maldonado (PL) e vice-presidente e líder do governo na Casa, Alexandre Gomes (PV).

Pablo da Água

O vereador Pablo da Água, do Partido dos Trabalhadores (PT), pode ser expulso do partido em São Gonçalo. A decisão aconteceu após avaliação da Comissão de Ética da sigla petista, na última quarta-feira (15), quando a legenda também pediu a suspensão da filiação do parlamentar pelo período de 180 dias (seis meses).

No período, o vereador ficará impedido de exercer seus direitos partidários. A decisão já tem comum acordo na executiva municipal do PT. As críticas também foram acentuadas por demais partidos de oposição, caso do Psol. Tudo isso ocorre porque o vereador votou a favor da mensagem do prefeito Capitão Nelson (PL), que propôs uma modificação do Plano de Carreira dos profissionais da educação da rede municipal. O PT considera o plano da Prefeitura de São Gonçalo como ‘arbitrário’.

Com Ezequiel Manhães

< São Gonçalo reabre inscrições para concurso da Guarda Municipal Acidente com moto deixa mulher ferida na RJ-104, em São Gonçalo <