A Prefeitura de Niterói depositou nesta quarta-feira (4) mais R$ 25,9 milhões no Fundo de Equalização de Receitas do Município, a chamada Poupança dos Royalties. Com isso, o saldo do Fundo, criado em março de 2019, chega a R$ 272 milhões.
Durante a cerimônia de anúncio do novo depósito, o prefeito Rodrigo Neves (PDT) destacou a necessidade do fundo para que Niterói mantenha, nas próximas décadas, a condição de estabilidade.
“É uma decisão rara na administração pública, onde, muitas vezes, as pessoas gastam o que não têm levando a um cenário de crise. Em Niterói nós investimos em planejamento estratégico, fizemos ajustes nas contas públicas. Nós assumimos em 2013 com dívidas de R$ 300 milhões. Pagamos as dívidas de administrações anteriores e, hoje, temos contas ajustadas e mais de R$ 270 milhões na poupança, pensando no futuro", afirmou o prefeito Rodrigo Neves.
O Fundo recebe 10% de cada repasse dos recursos provenientes da participação especial trimestral. A expectativa, de acordo com projeção dos repasses da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é que, até 2040, os depósitos somem R$ 2,759 bilhões.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Axel Grael, afirmou que Niterói mais uma vez larga na frente, por ter um fundo que não pensa apenas no presente, mas prepara a cidade para os próximos anos.
“Estamos aqui trabalhando para preparar a cidade para um período difícil que poderá surgir pela frente. A Poupança dos Royalties é uma política inovadora, essencial para a construção da Niterói do futuro que temos buscado”, disse.
O presidente da Câmara de Vereadores, Milton Cal, destacou que a Poupança dos Royalties é essencial para que as próximas gerações tenham uma cidade cada vez melhor.
“Niterói é uma cidade fora da curva e isso é comprovado através desse Fundo de Equalização da Receita. Essa poupança não existe no Brasil, é algo único”, enfatizou.
O presidente da Federação das Associações dos Moradores do Município de Niterói (Famnit), Manuel Amâncio, ressaltou que, além de criar uma poupança para as gerações futuras, o governo também investe em obras que são essenciais para as comunidades mais carentes.
“Essa é uma gestão focada em ajudar essas comunidades que tanto sofreram ao longo dos anos. Aplicou recursos em obras de infraestrutura, saúde e educação, além de investir em segurança pública como nunca se fez em Niterói”, pontuou.
Fundo instituído por lei
Para garantir o uso dos recursos de forma responsável, a criação do Fundo foi feita por emenda à Lei Orgânica Municipal, a Constituição do Município. Pelas regras, a administração pública só pode sacar o dinheiro se houver redução nos cofres públicos dos repasses estimados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Lei Orçamentária.
Ainda assim, o valor a ser retirado só poderá ser de no máximo 50% da frustração da receita e até 20% do total que estiver depositado na Poupança dos Royalties. A política de investimentos é decidida pelo Conselho Gestor e pelo Comitê de Investimentos. Dentro do modelo de gestão transparente adotado pelo município.
O saldo da poupança dos royalties pode ser acessado pela população no site Niterói do Futuro.
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