![A presidenta Dilma Rousseff participa de cerimônia de entrega de 1.484 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Cosmos, na zona oeste da capital fluminense (Tomaz Silza/Agência Brasil)](https://cdn.enfoco.com.br/wp-content/uploads/2020/07/1210x720/imoveis-agencia-brasil-1024x613-7.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.enfoco.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2020%2F07%2Fimoveis-agencia-brasil-1024x613.jpg%3Fxid%3D33843&xid=33843)
O Projeto de Lei 1947/21 inclui casais homoafetivos com união reconhecida pelo Estado entre os grupos a serem priorizados na seleção e hierarquização dos beneficiários do programa habitacional Casa Verde e Amarela.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 14.118/21, que trata do programa e já prevê que têm prioridade, nos critérios de seleção e de hierarquização dos beneficiários, as famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar ou de que façam parte pessoas com deficiência ou idosos.
"O que se sente na prática é a pura discriminação velada, na qual famílias LGBT têm enormes dificuldades de serem selecionadas", afirma o autor da proposta, deputado Rafafá (PSDB-PB). "As demoras em conseguir respostas deixam clara a discriminação sutil e perversa ao qual esses cidadãos vêm sendo submetidos", aponta.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara de Notícias