Prefeitura de SG é acusada de fraude milionária

O ex-deputado federal e vice-prefeito de São Gonçalo, Ricardo Pericar (PSL), encaminhou uma denúncia de fraude no contrato de varreção de ruas na cidade ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) na semana passada. O vínculo da Prefeitura com a empresa Saga Construtora - firmado em R$10.131.500 - começou em outubro de 2018 e foi renovado por mais um ano, na última terça-feira (26).

De acordo com Pericar, entre as irregulares cometidas estão as condições dos caminhões disponibilizados pela empresa e o uso indevido de material da própria Prefeitura no cumprimento do vínculo. Para o vice-prefeito, o que mais chama a atenção é o valor pago pelo município em contraste com o estado das ruas.

"A cidade está suja para todos os lados. O serviço não é bem feito. Além disso, há todas essas deficiências. O contrato prevê quatro caminhões e só tem dois em uso. E esses dois estão muito aquém do previsto pelo edital de licitação. Na exigência, o veículo só poderia ter, no máximo, oito anos de uso. Só que um deles, tem 43 anos", denuncia.

A renovação do contrato, publicada em Diário Oficial, foi firmada até 12 de novembro de 2020, com aditivo de R$ 1.646.946,40. Entre os serviços prestados pela empresa, o edital prevê varrição, capinagem, roçagem, pintura de meios fios, limpeza de feiras livres. Outro ponto questionado pelo vice-prefeito foi o local de funcionamento da Saga.

"O edital previa que a empresa tivesse sede, mesmo que alugada, na cidade, com infraestrutura de pessoal e física para funcionários, com vestiários e escritórios. Mas mesmo depois da assinatura, começou a trabalhar num terreno da Prefeitura. Há pouco tempo, que se mudaram para um local próprio", explicou.

Segundo o TCE, a denúncia foi acatada, dando início a um processo cadastrado na Corte de Contas na última quarta-feira (27) e será objeto de apreciação de acordo com os trâmites legais. O MP ainda não informou o andamento do requerimento.

Em nota, a Prefeitura informou que a matriz da empresa Saga funciona em Magé, porém mantém uma sede no bairro Trindade, em galpão alugado que funciona como base de operações. Ainda segundo o município, a empresa atua com todos os equipamentos de segurança exigidos em contrato.

Ainda segundo a Prefeitura, na gestão de José Luiz Nanci houve diminuição do valor do contrato, com valor de 10 milhões, porém o pagamento é feito por medição, só paga o que for medido com valor de R$ 7.848.526.24 para atuação em 120 km de território, além de equipes de atuação nos bairros e limpeza de 23 praças. 

Vice-prefeito ou não?

Ricardo Pericar concorreu à Prefeitura de São Gonçalo na chapa com José Luiz Nanci, nas eleições de 2016. Em agosto, ele pediu afastamento do cargo para tomar posse como deputado federal. O afastamento foi aprovado pela Justiça, mas a Câmara de Vereadores entrou com recurso para anular a decisão, que foi negado em novembro.

De acordo com a nota emitida pela Prefeitura, Pericar não é vice-prefeito da cidade, uma vez que o Executivo precisa receber um documento da Câmara sinalizando o retorno ao cargo. Ainda segundo o comunicado, "Ele (Pericar) é adversário político e pré-candidato a prefeito para 2020 pelo partido PSL".

Para Pericar, a rejeição à sua volta é uma artimanha política para não o ter perto dos feitos da Prefeitura. "A classe política de São Gonçalo não me suporta", disse. A Câmara informou que o ex-deputado precisa entrar com um processo administrativo, a ser julgado em plenário, para retomar o cargo.