Abrindo a primeira das três audiências públicas legislativas, obrigatórias conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto das Cidades, a Câmara de Vereadores de Niterói realizou, na noite de terça-feira (14), debate em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. O encontro foi aberto pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e, posteriormente, presidido por Bruno Lessa (PSDB), ambos membros da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Casa.
Representando o Poder Executivo compareceram Marcelo Bandeira, subsecretário de Planejamento; e Heitor Moreira, subsecretário de Fazenda. As próximas audiências estão marcadas para 28 de maio e 10 de junho, sempre às 20 horas, no Plenário Brígido Tinoco da Câmara. Pela proposta encaminhada pelo Executivo, a receita estimada é de R$ 3.407.199 (três bilhões, quatrocentos e sete milhões, cento e noventa e nove mi reais). A expectativa é de que os recursos oriundos dos royalties do petróleo cheguem a R$ 1.4 bilhão em 2020.
Coube a Marcelo Bandeira explicar um pouco a proposta da LDO.
"A LDO liga o Orçamento ao Planejamento estratégico. Aqui em Niterói, além do PPA (Plano Plurianual), da LOA (Lei Orçamentária Anual) e da LDO, trabalhamos com o Plano Estratégico. O Plano faz parte do Programa Niterói que Queremos, que começou em 2013 e se estende até 2033, já o PPA vale para quatro anos", contou o subsecretário.
Bandeira disse ainda que o Plano Estratégico tem sete áreas de resultado. São elas Segurança, Produção, Meio Ambiente, Gestão Pública, Saúde, Educação e Igualdade. Paulo Eduardo Gomes questionou os recursos destinados a gratuidades no setor de transportes para estudantes e deficientes físicos.
O morador Marcos Vinícius, conhecido como 'Formiguinha', frequentador assíduo de audiências públicas na Câmara, fez cobranças quanto a construção de creches, falta de medicamentos, desmanche da saúde mental e mais iluminação nas ruas.
O vereador Carlos Macedo (Patriota), que preside a Comissão, não compareceu por conta de um problema de saúde, segundo informou sua assessoria. Também integram a Comissão os vereadores Betinho (SDD) e Verônica Lima (PT). Participou ainda da audiência o vereador Beto Saad (PR).
Tags
