Redução de mensalidades escolares em pauta na Alerj

A Comissão de Educação da Alerj reúne-se virtualmente, em videoconferência, nesta segunda-feira (6), às 10h, em caráter deliberativo, para decidir se realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei 2052/2020, de autoria dos deputados André Ceciliano, Dr. Serginho Rodrigo Bacellar, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do Novo Coronavírus da Secretaria de Estado de Educação.

Na ocasião também será definido se a Comissão convocará o Secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, com objetivo de dar explicações sobre as ações da Seeduc para a Educação Básica no contexto da pandemia.

O deputado Waldeck Carneiro, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e membro da Comissão de Educação da Alerj, afirma que esse é um tema sensível, uma vez que se trata de um serviço de prestação continuada contratado pelas famílias nas escolas.

"Quando ele é interrompido, há uma discussão para manutenção deste pagamento. Há três pontas que precisam ser articuladas: as famílias, que começam a enfrentar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia; os estabelecimentos de ensino particulares, muitos de pequeno porte, que vivem difícil situação econômica; e os profissionais da educação, pois a redução de mensalidades não pode ser pretexto para demissão ou redução de salários destes profissionais", conta.

De acordo com o parlamentar, a maneira de equacionar essa questão, pela Alerj, pode nem ser legislando.

"A Casa Legislativa pode servir como um poder mediador, que consiga articular essas diferentes pontas. Temos recebido muitos setores implicados na discussão, como o Sindicato dos Profissionais da Educação do Rio (SEPE/RJ), escolas particulares e instituições de ensino superior. A matéria está sendo amadurecida. Se for colocada em votação, certamente poderá não ser um percentual linear para todas as escolas, já que precisamos verificar variáveis importantes, do ponto de vista de suas condições econômicas, como por exemplo o número de alunos, o valor das mensalidades, taxas de inadimplência e faturamento líquido anual", comenta Waldeck.

Segundo o deputado, que também é professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), todas as questões precisam ser levadas em conta.

"Não podemos comparar uma unidade escolar de menor porte com um megaempreendimento educacional. Importante que o projeto já começou a produzir efeitos positivos, pois uma vez protocolado, está fazendo com que os estabelecimentos educacionais procurem a Alerj ou as famílias para propor algum nível de redução das mensalidades", finaliza Waldeck.