PEC da Transição
Senado aprova, em 1ª turno, aumento do teto de gastos
Texto ainda deve será votado novamente no Senado e na Câmara
Foi aprovada em primeiro turno no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. A medida é necessária para garantir o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 no ano que vem, elevando o teto de gastos da próxima gestão. O texto ainda precisa passar pela Câmara.
O texto foi aprovado em primeiro turno por 64 votos a 16. Ele ainda precisa ser aprovado em segundo turno no Senado, o que pode acontecer ainda neste quarta-feira (7) e ser analisado pela Câmara dos Deputados. O texto tem validade de dois anos, valendo para 2023 e 2024 e amplia o limite de gastos em R$ 145 bilhões. O governo terá até o fim de agosto para enviar ao Congresso um substituto para o regime fiscal de teto de gastos.
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