Senado comemora revogação de portaria contra cotas na pós-graduação

Senadores comemoraram nesta terça-feira (23) a revogação da portaria do Ministério da Educação (MEC) que havia acabado com a recomendação de uma política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação nas universidades federais.

A portaria, publicada na quinta-feira (18), último dia de Abraham Weintraub como ministro, havia gerado reação dos senadores, que apresentaram projetos para que fosse derrubada e recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nossa pressão deu resultado. Encaminhamos um projeto pedindo a revogação da portaria de Weintraub, em seu último ato contra educação, excluindo cotas para negros, índios e pessoas com deficiência na pós-graduação. Enfim o pedido foi atendido”, comemorou pelas redes sociais o líder do PT, senador Rogério Carvalho (PT-SE), autor de um dos projetos contra a medida do MEC (PDL 287/2020).

Os projetos para sustar a portaria — PDL 284/2020, PDL 287/2020 e PDL 289/2020 e PDL 295/2020 — seriam votados na sessão de quinta-feira (25). Com a revogação, devem ser arquivados.

Além das proposições, havia também ações movidas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pela Rede Sustentabilidade e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O relator das ações no STF,  ministro Gilmar Mendes, já havia determinado a intimação do advogado-geral da União para que prestasse informações.

“Vitória! Após o STF dar prosseguimento à nossa ação para derrubar essa portaria absurda, o MEC a revogou. Bom seria se todos os atos de Weintraub fossem revogados. Mas, por enquanto, a derrubada dessa portaria racista e retrógrada é uma vitória para a Educação”, avaliou, pelo Twitter, o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Autora do PDL 289/2020 e líder do Cidadania, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ressaltou que o Estado brasileiro tem uma dívida histórica com negros, indígenas e pessoas com deficiência e que as cotas são o resultado de muita luta.

"Essa portaria do ministério veio desconstruir, anular uma luta. Foi um desrespeito com as populações minoritárias do Brasil", disse a senadora ao comemorar a revogação.

O líder do PSB, senador Veneziano Vital do Rêgo (PB), também comemorou a notícia. “Vitória para a educação! Ontem, a ação do PSB avançou, e o STF pediu explicações ao Advogado-Geral da União. O MEC revogou a portaria de Weintraub”, disse pelo Twitter.

Críticas

O texto que havia sido revogado por Weintraub é outra portaria, de 2016, que exigia das universidades federais a promoção de políticas de cotas em programas de pós-graduação.

A norma determinava que as instituições federais de ensino superior apresentassem propostas de inclusão em seus programas de mestrado e doutorado e criassem comissões para discutir e aperfeiçoar ações nesse sentido.

Autora do PDL 295/2020, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) afirmou que não é possível permitir retrocessos na educação. “Estaremos sempre vigilantes contra qualquer retrocesso contrário às cotas, à diversidade e à pesquisa científica no Brasil", disse pelo Twitter.

O senador Flávio Arns (Rede-PR) também disse que a portaria representava um retrocesso e comemorou a revogação.

Ao comemorar a decisão, senadores voltaram a fazer críticas ao ex-ministro. O seandor Humberto Costa (PT-PE) lembrou que a portaria havia sido o último ato de Weintraub. Ele acusou o ex-ministro de ter fugido para os Estados Unidos, para evitar a ação da justiça.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) classificou a portaria como crueldade do governo contra negros, indígenas e pessoas com deficiência e chamou oex-ministro de irresponsável.

“Atuamos de forma imediata, com projeto da bancada do PT no Senado, revogando esse ato absurdo. Que nenhum outro ministro ouse ser tão irresponsável”, publicou o senador.

Publicada à 1h. Agência Senado.