Sociedade pode ter voz ativa no Conselho Estadual de Segurança

O Projeto de Lei 5922/2022, que visa incluir diversas representações do setor produtivo no rol dos membros do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Consper), deve entrar em pauta de votação da Assembleia Legislativa do Rio já nos próximos dias. E, ao que tudo indica, não há dúvidas de que será aprovado.

O projeto tem a autoria de nomes importantes da Casa, desde o presidente Rodrigo Bacellar (PL), até os presidentes das principais comissões ligadas ao tema, como Rodrigo Amorim (Constituição e Justiça), Anderson Moraes (Indústria e Comércio) e Márcio Gualberto (Segurança Pública e Assuntos de Polícia).

Juntos, os deputados defendem que entidades dos setores produtivo, de serviços, sindicatos ligados à profissionais da segurança e da educação passem a integrar o conselho, atualmente restrito a membros predominantemente do Poder Executivo.

De acordo com Bacellar, a participação empresarial na promoção de políticas de Segurança Pública fortalece a integração público-privada entre as forças de segurança e os geradores de emprego e renda no Estado do Rio de Janeiro.

A proposta defendida pelos deputados inclui 23 entidades: Firjan; Fecomércio; Sindcarga; CDL; associações de hotéis, bares, restaurantes, shoppings centers, comércio farmacêutico; sindicatos de delegados, policiais civis e penais, de servidores socioeducativos e estabelecimentos de ensino, dentre outros.

O texto também estabelece que sejam realizadas reuniões mensais entre os membros do conselho e representantes do poder público.

Durante sua passagem pela secretaria estadual de Governo, Rodrigo Bacellar coordenou a expansão do programa Segurança Presente, que fortalece o policiamento de proximidade em sintonia com a população e tem apto índice de aprovação popular.