STF adia decisão sobre emendas do relator, o orçamento secreto

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram, nesta quinta-feira, mais tempo para análise do processo sobre as emendas do relator, o chamado orçamento secreto. Com isso, a decisão do STF sobre a constitucionalidade da prática ficou adiada para a próxima sessão, que acontecerá na segunda-feira (19).

Ao todo, nove ministros já votaram no julgamento do orçamento secreto, e o placar parcial está em 5 a 4 contra o uso das emendas de relator. Lewandowski e Gilmar Mendes são os únicos ministros que ainda precisam votar.

As emendas de relator passaram a ser chamadas de orçamento secreto porque deixam poucos instrumentos para que possa ser rastreada a aplicação do dinheiro público. Essas emendas são feitas à Lei Orçamentária Anual da União e colocam nas mãos dos parlamentares parte considerável do dinheiro da União. Para 2023, são R$ 19,4 bilhões reservados para essas emendas.

Regras mais claras

Em paralelo, o Congresso Nacional tem um projeto para tornar mais claras as regras para uso das emendas de relator. A proposta estabelece critérios mais específicos para a distribuição dessas emendas entre os parlamentares. A votação do projeto, no entanto, foi adiada. 

O adiamento foi proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PDS), presidente do Congresso, em razão do horário.

Uma das críticas atuais é de que, além da pouca transparência, as emendas podem ser usadas como moeda de troca nas votações de projetos de interesse do Executivo.