TSE aplica nova inelegibilidade ao ex-presidente Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (31). Por maioria dos votos, os ministros entenderam que Bolsonaro cometeu abuso de poder político, quando usou as comemorações oficiais de 7 de setembro de 2022 para fins eleitorais.

Os que votaram a favor desta decisão foram o relator dos processos, o ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia.

Bolsonaro foi condenado anteriormente, em junho deste ano, também por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação. A Corte então o declarou inelegível por oito anos, até 2030. A nova inelegibilidade, no entanto, não será somada à sanção aplicada em junho.

Os ministros ainda irão analisar se deverão aplicar a multa a Bolsonaro e ao seu candidato a vice, Braga Netto, que também será condenado.

Ainda cabe recurso do próprio TSE, tanto em caso de condenação, quanto em caso de arquivamento dos processos. Ainda é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso ambas as partes entendam que aconteceu uma violação da Constituição.

Inelegibilidade em junho 2023

Jair Bolsonaro já foi condenado pelo TSE em junho deste ano em uma das ações em que é réu, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Essa ação diz respeito a uma reunião do então presidente com embaixadores em julho de 2022, na qual Bolsonaro fez alegações infundadas sobre a urna eletrônica e o sistema eleitoral.

Em 17 de outubro, o tribunal concluiu o julgamento de outras três ações contra o político do PL, relacionadas ao uso de residências e palácios oficiais para transmissões eleitorais, e essas ações foram arquivadas.

Como consequência, o ex-presidente já está impedido de concorrer nas próximas eleições devido à inelegibilidade decorrente do julgamento relativo à reunião com embaixadores. No entanto, em teoria, devido a uma questão de prazos, ele poderia concorrer em 2030.

A inelegibilidade resultante de outras ações não se soma à sanção anterior, mas, caso seja aplicada, representará mais uma penalização que a defesa precisará contestar por meio de recursos, a fim de possibilitar o retorno de Bolsonaro às urnas.