Uso do saldo de fundos de assistência social será avaliado pelo Senado

O Senado deve votar em breve um projeto de lei que autoriza a transferência de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para fortalecer o apoio à população de baixa renda durante o estado de calamidade pública decorrente da proliferação do novo coronavírus.

O PL 1.389/2020 foi aprovado na quinta-feira pelo Plenário da Câmara dos Deputados e chegará ao Senado nos próximos dias.

A ideia da autora, deputada Flávia Arruda (PL-DF), é assegurar que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) possa realocar os recursos que ficaram no caixa de exercícios anteriores, com o intuito de atender as famílias mais vulneráveis.

Segundo o Ministério da Cidadania, em dezembro os saldos do Suas somavam R$ 1,5 bilhão — dinheiro vindo por repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

No ano passado, o orçamento do FNAS superou R$ 61 bilhões, dos quais R$ 59 bilhões foram executados, conforme a Controladoria-Geral da União.

A maior parte do dinheiro foi transferida para os fundos estaduais e municipais de assistência social, para aplicação em programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Flávia Arruda afirmou que espera que estados, DF e municípios aliviem as consequências da covid-19 para a população de baixa renda. Ela ressaltou que não haverá custo adicional para a União.

No Distrito Federal, por exemplo, o saldo em dezembro era de quase R$ 26 milhões. Segundo a deputada, o dinheiro poderá ser usado, por exemplo, para a distribuição de cestas básicas.

"O momento que a gente vive é de muita dor, muito sofrimento, e quem mais sofre é a população carente", disse.

Substitutivo

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR). O substitutivo autoriza os entes federados a remanejar os recursos entre os blocos de financiamento do Suas, que envolvem, além da gestão do sistema, ações de média e alta complexidade.

O substitutivo também suspende por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade do cumprimento das metas pactuadas no Suas pela União com os entes federados.

Fica assegurada a integralidade dos repasses federais. De outro lado, o texto determina que quaisquer mudanças nos recursos serão objeto de prestação de contas.

Durante a sessão do Plenário, Shéridan avaliou que os gestores locais “sabem identificar as ações que necessitam de reforço financeiro para a proteção social dos grupos vulneráveis”.

"Hoje, além do medo da contaminação, há o medo da fome. Não estamos aqui na discussão sobre se existe máscara ou álcool em gel. Estamos falando daqueles que não têm água tratada em casa, nem sequer um pedaço de pão", diz.

População de rua

O texto destaca atenção especial à população em situação de rua. Restaurantes populares devem atendê-la, contanto que se façam as adequações necessárias para evitar aglomerações e contaminação por agentes infecciosos. O texto também prevê o uso dos recursos para ampliar os espaços de acolhimento temporário (abrigos) com as adaptações necessárias.

Em todas as praças e ruas onde há moradores de rua, deverá ser oferecida água potável e acesso aos banheiros públicos já existentes, sem prejuízo da implantação de outros sanitários para uso público.