Após ser impedido de entrar no Legislativo de Maricá, durante sessão na Casa nesta segunda-feira (20), o vereador Ricardinho Netuno (Patriotas) afirma que acionará à Justiça para garantir sua entrada na Câmara. A proibição aconteceu porque o parlamentar optou por não ser vacinado contra a Covid-19. Pela determinação vigente no munícipio, quem não comprovar a vacinação fica impedido de entrar em locais públicos e privados na cidade.
Segundo o parlamentar bolsonarista, a liberação para entrar em seu gabinete não foi autorizada pelo Legislativo. No entanto, ele garante não ser contra a vacinação, mas defende a liberdade de quem não quer ser imunizado. O vereador classifica a medida como inconstitucional. Ricardinho improvisou um gabiente na calçada, de onde se pronunciou pelas redes sociais.
"O prefeito fez um decreto imitando o Eduardo Paes [prefeito do Rio], proibindo as pessoas de entrarem nos locais, e só podem entrar com o cartão de vacinação. Aí eu não conegui porque eu não me vacinei, assim como outras pessoas, que não querem se vacinar, porque a vacina é facultativa, não é obrigatória, como determina o Ministério da Saúde. Então o decreto é inconstitucional porque tá ferindo o que determina a constituição e o Ministério da Saúde, que reza sobre esse tema, e não o município"
Justiça
O vereador afirmou ainda que entrou com um habeas corpus individual e coletivo sob a justificativa de ter seus direitos retirados em razão das proibições.
"Quem tem que saber se é melhor [vacina] sou eu. Melhor pra eu acatar a ditadura? Quem tem que saber se eu tenho que tomar a vacina sou eu e meu médico. Estou com a imunidade boa, me alimento bem e faço atividade física regular. Já peguei o coronavírus duas vezes e tive apenas dor de cabeça. Porque que vou me submeter a tomar a vacina que ainda é experimental? Agora, tem várias pessoas que precisam tomar a vacina porque tão no grupo de risco, idade avançada, problemas respiratórios, ou porque querem e entendem que é importante tomar. Agora, as pessoas que não querem devem ser respeitadas. Muita gente não tem como trabalhar ou indo a outras cidades porque está tendo seu direito de ir e vir cerceado pelo prefeito"
O vereador disse que por conta do mau tempo anunciado para estar quarta-feira (22) ainda avalia como participará da sessão.
Passaporte da vacina
O decreto municipal nº 739, publicado na última sexta-feira (17), mudou as regras de enfrentamento à pandemia de Covid-19 e de convivência em locais públicos e privados na cidade.
Pelas novas regras, moradores e visitantes devem apresentar comprovante de vacinação em toda a cidade, para garantir acesso às atividades. O descumprimento pode ainda acarretar em multa.
O chamado passaporte de vacinação está sendo exigido em locais de uso coletivo, com 15 pessoas ou mais simultaneamente, sejam eles privados ou públicos. Apenas poderá frequentar esses espaços quem comprovar estar em dia com a imunização.
Bolsonaro
O discurso do vereador de Maricá reverbera o que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também pratica. Nos Estados Unidos, onde se encontra por conta da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente e a comitiva de ministros foram proibidos em restaurantes, já que Bolsonaro declarou não ter sido vacinado.
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