Vereadores aprovam salário mínimo para autônomos em Maricá

A sessão extraordinária foi transmitida através do Facebook. Foto: Reprodução

Vereadores de Maricá votaram e aprovaram nesta segunda-feira (23), em sessão extraordinária, as mensagens executivas sobre o aumento do benefício do Cartão Mumbuca e o pagamento de um salário mínimo para trabalhadores informais e autônomos prejudicados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A votação extraordinária aconteceu no plenário da Câmara Legislativa da cidade e teve transmissão ao vivo no Facebook, com duração de pouco mais de duas horas. As duas mensagens executivas foram aprovadas por unanimidade.

O presidente da Câmara Legislativa, vereador Aldair de Linda, ressaltou que o benefício de um salário mínimo atenderá apenas 12 mil pessoas.

“Temos cerca de 120 mil munícipes e a mensagem só prevê 12 mil benefícios. Teremos que analisar e fazer uma nova medida para contemplar as demais pessoas”, ressaltou.

A prioridade do pagamento será a partir dos mais velhos, para os mais novos. A mensagem prevê pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045), convertido em Mumbucas, por três meses.

Para ter acesso a este benefício é preciso preencher alguns requisitos como: ser morador de Maricá; comprovar atividade como autônomo e profissional liberal mediante autorização para funcionamento emitido pela prefeitura e ter renda familiar de até cinco salários mínimos.

De acordo com a Prefeitura de Maricá, aqueles que se enquadrarem nessa qualificação, porém, terão que retirar o MEI (o alvará de microempreendedor individual) e comprovar o trabalho para ter acesso ao pagamento. Haverá facilidade para a retirada do MEI.

A ampliação do benefício do Mumbuca por três meses se soma à decisão de antecipar o abono natalino para os beneficiários do programa (Renda Básica de Cidadania – RBC). Serão, com isso, mais R$ 5,4 milhões injetados na economia local.

As mensagens foram encaminhadas para o poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a decisão.