Violação de lei na Câmara Municipal de Niterói

Na sessão plenária desta quarta-feira (12) vereadores chamaram atenção para visitantes que entram na Câmara Municipal de Niterói e circulam pela Casa Legislativa sem fazer uso de máscaras, expondo funcionários e parlamentares, além de estarem descumprindo a lei. O equipamento é essencial para evitar a disseminação da Covid-19.

Em maio, o prefeito Rodrigo Neves (PDT), sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscara facial não profissional, artesanal ou industrial inicialmente por três meses. O descumprimento implica em multa administrativa no valor de R$ 180, que poderá ser dobrada, em caso de reincidência.

"Isso é uma casa de leis e várias pessoas estão andando dentro da Câmara sem máscara. Nós ajudamos o prefeito a elaborar uma lei que caracteriza como penalidade, multa e etc; e dentro da casa de leis pessoas que não são solidárias, não só aos vereadores, mas aos demais funcionários, circulam aqui dessa forma", denunciou o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), responsável por encabeçar o assunto.

A fala dele foi direcionada ao presidente da Casa, Paulo Bagueira (SDD), que acompanhava a reunião remotamente. E ao presidente da sessão Milton Cal (PP), que chegou a concordar com o psolista, falando sobre a importância de se ter cuidado.

"Não tem o menor sentido a gente impôr a população um conjunto de restrições, com pessoas circulando aqui sem máscaras. Temos que tomar alguns cuidados na volta à normalidade e pedir aos companheiros ligados à segurança institucional que verifique se as pessoas estão com máscara", ressaltou Paulo.

Em especial, as máscaras são obrigatórias em meios de transporte público ou privado de passageiros; e no desempenho de atividades laborais em ambientes compartilhados, nos setores público e privado.

Devido ao levantamento do assunto, seguranças da instituição estarão autorizados a barrar a entrada de pessoas que não fazem uso de máscaras a partir desta quinta-feira (13), seguindo exemplo do que já tem sido feito nos demais espaços públicos da cidade, conforme determina decreto municipal.

"Algumas pessoas vão na Câmara, às vezes para falar com algum colega ou fazer alguma outra coisa e as vezes adentram sem máscaras. Tomamos uma medida que a partir de amanhã [quinta] não poderá entrar ninguém na Câmara sem fazer uso do equipamento. É uma minoria, mas infelizmente existem pessoas que chegam lá sem a máscara", disse Milton Cal.

O vereador Bruno Lessa (DEM) endossou a pauta e explicou o fato da Covid-19 ser uma doença silenciosa e ainda pouco conhecida, sendo necessário ter precauções.

"Não só aqui na Câmara, que é uma casa de leis e deve dar o exemplo, mas em todos os outros lugares da cidade, as pessoas precisam ter a consciência de usar máscaras, manter o distanciamento social e evitar aglomerações. No meu gabinete, todos os funcionários usam máscaras. A Covid-19 é uma doença silenciosa e que ainda pouco conhecemos. Por isso, toda precaução é fundamental", finalizou.