Pelo menos 19 condomínios da Região Oceânica de Niterói estão sendo acusados de fazer ligações irregulares de esgoto. As denúncias foram encaminhadas à Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj (Cosan) na primeira semana de janeiro, informou o órgão, dando início à fiscalização dos imóveis na manhã desta quinta-feira (16).

Os imóveis previstos para receberem a visita, em conjunto com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a concessionária Águas de Niterói, estão em áreas como Serra Grande, Engenho do Mato, Camboinhas, Itaipu e Piratininga. 

Até às 12h foram inspecionadas áreas de dois condomínios de alto padrão em Serra Grande (Jardim Ubá 2) e em Camboinhas (Oásis Resort), respectivamente. Os órgãos responsáveis pelas avaliações preliminares não apontaram irregularidades nos locais. 

No entanto, o veredito final ainda não foi assinado pelo Inea, uma vez que a maioria das casas não foram avaliadas. Os trabalhos devem ser retomados de forma breve, em uma data ainda a ser definida.

Inspeção

Testes específicos com a utilização de corantes especiais nas dependências dos condomínios, capazes de apontar possíveis mutações, são feitos. Também foram avaliadas, preliminarmente, a eficiência das estações de tratamento particulares, assim como os conjuntos que fazem uso de água de poço. Os mesmos métodos serão usados nas próximas visitas.

“As denúncias que recebemos são consistentes e apontam indícios de irregularidades em condomínios, o que é inadmissível, especialmente numa região onde há importantes corpos hídricos a serem preservados. Se confirmadas essas suspeitas, tomaremos as medidas cabíveis, caso seja necessário”, revela o deputado estadual Gustavo Schmidt, presidente da Cosan.

Segundo o coordenador da Comissão, Daniel Marques, também mestre em Gestão Ambiental, tanto o Inea, quanto a concessionária Águas de Niterói, receberão um prazo, ainda a ser determinado, para que façam um compilado geral e encaminhem os resultados ao órgão da Assembléia Legislativa do Rio -que responde pelo saneamento até o final deste mês. 

“A denúncia que chegou pra gente afirmava que todos os 19 condomínios teriam casas que não estavam ligadas à rede. Nos organizamos muito bem com os demais órgãos, que nos ajudaram com informações de determinados condomínios, como: questões de outorga, quem tem poço, se está autorizado, se tem hidrômetro, se está sendo pago e começamos a agir”, explicou.

Multa

Segundo a Águas de Niterói, o decreto Estadual nº 41.310 de 15 de maio de 2008 obriga as edificações a se conectarem à rede de esgoto dos operadores de serviços de saneamento. A multa para o proprietário do imóvel que estiver ligado à uma rede irregular de esgoto é de R$ 2.047, informou o Inea.

No entanto, caso o proprietário seja notificado, há um prazo de 30 dias corridos, a partir da intimação, para que ele possa apresentar um recurso e se adequar dentro dos padrões exigidos, conforme assegurou o ambientalista Daniel Marques. 

Se o responsável não cumprir a notificação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Inea estão autorizados a cumprir medidas administrativas, dentre elas, a multa, conforme previsto na legislação vigente. 

As fiscalizações fazem parte do Projeto Se Liga, do Inea, que já ocorre há quase 10 anos para regularização de saneamento básico. Durante esse tempo de existência, mais de 22 mil imóveis já foram vistoriados.

“É um projeto que tem resultado bons números com relação à confirmação de imóveis que estão conectados à rede de esgoto, assim também como a identificação daqueles que não estão conectados. É muito necessário que façamos os testes casa a casa e que a população colabore na realização das avaliações para confirmarmos esses casos”, finalizou o gestor ambiental da Águas de Niterói, Halphy Rodrigues.