A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) obteve na Justiça a garantia para o resgate de R$ 481,5 milhões aplicados pelo Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores estaduais, no Fundo Revolution, vinculado ao Grupo Master, do banqueiro preso, Daniel Vorcaro.

A determinação foi proferida pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital em ação movida contra a Master Corretora, a Acura Gestora de Recursos e seus respectivos diretores. Além de assegurar a devolução do montante, a decisão judicial determinou a realização de uma auditoria independente e impôs o bloqueio cautelar de bens para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

A medida assegura a efetivação do pedido de resgate integral formulado pelo Rioprevidência, cuja liquidação está prevista para o dia 17 de agosto de 2026. Ao examinar a solicitação, a juíza Aline Massoni estabeleceu a auditoria independente para apurar a real situação patrimonial do fundo e ordenou a indisponibilidade de bens da Acura e de seus gestores até o limite dos valores investidos.

Rioprevidência

Conforme consta no processo, o Rioprevidência realizou aportes que somam R$ 481,5 milhões no Fundo Revolution a partir de maio de 2025. Após a decretação da liquidação extrajudicial da Master Corretora, que administrava o fundo, o instituto previdenciário solicitou primeiramente o resgate parcial e, em seguida, a retirada integral das cotas. Contudo, análises sobre os investimentos levantaram incertezas acerca da capacidade de liquidação dos ativos da carteira.

Ao avaliar o pedido, o Judiciário entendeu que estavam preenchidos os requisitos legais para a concessão da tutela cautelar. A magistrada destacou os indícios apresentados pelos autores em relação à composição da carteira do Fundo Revolution, apontando baixa transparência em parte dos ativos e elevado risco aos recursos previdenciários.

Segundo o processo, os documentos anexados contêm indícios de aplicação de recursos em títulos de liquidez duvidosa, além da adoção de práticas que podem ter causado prejuízos aos cotistas do fundo.

Entre as determinações da Justiça, consta a proibição expressa de qualquer conduta que busque dificultar ou atrasar o resgate requerido pelo Rioprevidência. A Master Corretora terá o prazo de 15 dias para apresentar um relatório de auditoria externa independente sobre a condição financeira e patrimonial do Fundo Revolution.

Bloqueios de valores e bens

A decisão também abrange o bloqueio e arresto de bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores. A medida incide sobre valores em contas bancárias, aplicações financeiras, imóveis, participações em empresas, veículos, embarcações, aeronaves, marcas registradas, previdência privada aberta, títulos de capitalização e ativos digitais, como criptomoedas.

Esta é a segunda vitória obtida pela PGE-RJ e pelo Rioprevidência no desdobramento do caso Master. Na quinta-feira (23), a Justiça já havia determinado o bloqueio de bens para assegurar a recuperação de até R$ 135,1 milhões investidos pelo fundo estadual no Fundo Texas I FIA.

Com a nova determinação, os órgãos estaduais buscam garantir a restituição integral dos valores aplicados no Fundo Revolution e resguardar o patrimônio necessário para o eventual ressarcimento ao Rioprevidência.