O Governo do Estado, representado pela Secretaria da Casa Civil e Governança, entregou, nesta segunda-feira (30), a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O documento estima receita líquida em torno de R$ 70 bilhões e fixa a despesa total do Estado para o ano que vem em, aproximadamente, R$ 80 bilhões.

A Casa Civil liderou trabalho em conjunto com todas as pastas e conseguiu planejar os gastos do Estado para o próximo ano.

“Os gestores entenderam que era preciso não apenas cortar os gastos, mas principalmente dar mais qualidade e eficiência aos recursos que dispõem. Embora o cenário ainda seja complexo, por seguirmos no Regime de Recuperação Fiscal, reafirmamos o compromisso com os índices constitucionais sem haver a descontinuidade dos serviços públicos prestados à população”, explicou o secretário da Casa Civil e Governança, André Moura.

Um dos destaques que a LOA 2020 apresenta é a projeção de incremento das receitas estaduais próximo de R$ 500 milhões. Também está previsto o contingenciamento de cerca de R$ 10 bilhões distribuídos entre todas as secretarias e entidades vinculadas.

“Para que pudéssemos entender melhor as demandas das secretarias e órgãos para a confecção da LOA do ano que vem, detalhamos todos os gastos com aquisição de, por exemplo, material de escritório. Comparamos preços, levantamos históricos e cruzamos dados. Tivemos auxílio de uma ferramenta de Business Intelligence (BI) com o objetivo de já iniciar 2020 com o teto de gastos planejado, porque fica mais difícil o Estado gastar fora do planejamento”, comentou o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Schettini.

Investimentos

Outro ponto destacado no Orçamento do próximo ano aponta a ordem de investimentos do Estado. De acordo com a Secretaria da Casa Civil, em torno de R$ 170 milhões estarão disponíveis para o desenvolvimento de projetos e políticas públicas do Governo.

Uma das áreas que receberá aplicação dos recursos do Tesouro será a de Transportes. Já os segmentos como Saúde e Educação têm percentuais de aplicação definidos constitucionalmente ou por meio de lei específica e, também, àquelas decorrentes de sentenças e custas judiciais.

Votação na Alerj

Na Assembleia Legislativa, os deputados vão discutir a proposta do Executivo, podendo fazer modificações por meio de emendas e, por fim, votam o Projeto de Lei. A Constituição determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada Legislatura. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo governador do Estado e se transforma em lei.