O projeto turístico-residencial ‘Maraey’ segue firme em Maricá, na Região Metropolitana do Rio, apesar da disputa pelo território perto de completar 20 anos em sua fase mais recente. O marco inicial dessa etapa foi a aquisição, em 2006, de um terreno pela empresa que responde atualmente como Maraey Rio de Janeiro S.A. (nome fantasia IDB Brasil).

A propriedade, de 844,16 hectares, engloba a maior parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, que possui 969,24 hectares e abriga espécies ameaçadas de extinção. Por se tratar de uma APA, a legislação permite apenas atividades e construções de baixo impacto ambiental devidamente licenciadas. Contudo, em parte do terreno adquirido pela empresa vivem pescadores da comunidade tradicional de Zacarias e indígenas guaranis das aldeias Mata Verde Bonita (Tekoa Ka’ Aguy Ovy Porã) e Morada dos Pássaros (Guyra Ambá).

Investimento bilionário em Maricá

O projeto imobiliário prevê investimentos de R$ 11 bilhões para a construção de um complexo hoteleiro e residencial de alto luxo, com a promessa de gerar milhares de empregos permanentes. A IDB Brasil afirma que unirá ganhos econômicos e sustentabilidade, preservando 80% da vegetação da área. A Prefeitura de Maricá também defende o empreendimento em nome do desenvolvimento econômico local.

Por outro lado, posicionam-se contrários ao projeto a Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (Acclapez), pesquisadores de universidades públicas e organizações ambientalistas, como a Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma) e o Movimento Baía Viva.

Esses grupos apontam que o complexo trará impactos negativos e irreversíveis à fauna, à flora, aos recursos hídricos, às formações geológicas e aos sítios arqueológicos da região. Entre os prejuízos citados estão o aumento da vulnerabilidade costeira, o comprometimento de pesquisas acadêmicas e os danos às culturas e modos de vida tradicionais.

Início das obras e disputa judicial

No mês passado, a empresa iniciou na restinga as chamadas “obras da primeira fase”, voltadas para a “implantação do viário principal”. A movimentação motivou o MP a ingressar com um pedido de liminar na 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá. No último dia 1º de julho, o juiz Fábio Ribeiro Porto negou a suspensão imediata das licenças ambientais e a paralisação total das intervenções. O magistrado ponderou, no entanto, que a autorização atual contempla apenas a infraestrutura e o sistema viário, condicionando edifícios hoteleiros e residenciais a novos licenciamentos.

A decisão judicial proibiu qualquer intervenção no território da Aldeia Mata Verde Bonita sem autorização prévia e expressa da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Além disso, exigiu o cumprimento dos direitos socioambientais dos pescadores, o que inclui a proibição de demolições sem a anuência da comunidade.

Este é apenas um dos episódios judicializados do caso. Outras duas ações tramitam em tribunais superiores: uma no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outra no Supremo Tribunal Federal (STF). Elas questionam a legalidade dos processos de zoneamento da restinga e do licenciamento ambiental do empreendimento.

Geração de empregos, turismo e desenvolvimento

O complexo Maraey prevê a instalação de três hotéis da rede Marriott International: Ritz-Carlton Reserve, JW Marriott All Inclusive e Rock in Rio Autograph Collection.

Outra fração do terreno será destinada a 392 branded residences (vilas residenciais de alto luxo). O planejamento inclui ainda a Hospitality Business School, universidade de gestão hoteleira apoiada pelo Grupo EHL (École Hôtelière de Lausanne), o Maria Esther Bueno Tennis & Sports Club, um centro equestre internacional, campo de golfe e um Centro de Referência Ambiental.

A empresa informa que implantará vias principais para funcionar como eixo de ligação entre os bairros Itaipuaçu, Centro e Ponta Negra, em Maricá, o que contribuiria para a mobilidade urbana local. Também prometeu a construção de estações de tratamento de esgoto em nível terciário, uso de energias renováveis, incentivo à mobilidade elétrica e híbrida, além de mais de 20 km de ciclovias.

A estimativa do empreendimento é atrair 500 mil visitantes por ano a Maricá. Durante a fase de construção, são previstos 9 mil empregos temporários, enquanto a operação do complexo deve gerar 4,5 mil postos de trabalho permanentes.

Comunidade pesqueira

Em um dos extremos da Restinga de Maricá está localizada a comunidade de Zacarias. De acordo com a associação local (Acclapez), fundada em 1943, vivem no local cerca de 150 famílias de pescadores. Embora não possuam títulos oficiais de propriedade, eles apresentam um histórico de ocupação contínua desde o século XVIII.

Entre os documentos apresentados pela comunidade como prova da existência da comunidade na região está um mapa de 1797 que identifica o povoado, obtido por meio de cópia heliográfica do acervo do antigo Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS).

A vila consolidou sua identidade cultural ligada à pesca na lagoa. Uma das marcas locais é o desenvolvimento de uma técnica secular denominada “pesca de galho”, que consiste no posicionamento de ramos de árvores no fundo da lagoa para atrair peixes.

Ao longo do século XX, a comunidade enfrentou a pressão de especuladores imobiliários. O conflito se intensificou na década de 1970, quando o empresário Lúcio Thomé Feteira reivindicou a posse da área para a construção do projeto “Cidade de São Bento da Lagoa”, que não se concretizou.

Em 2000, Feteira vendeu as terras ao Grupo Cintra, que as revendeu em 2006 para a IDB Brasil, atualmente controlada pelos grupos espanhóis Cetya e Abacus.

Os irredutíveis

A comunidade permanece no local e suas lideranças se autodenominam “os irredutíveis”, termo usado para simbolizar a resistência contra projetos que ameaçam sua permanência no território secular.

“A gente quer a preservação da comunidade aqui. Não quer a destruição que isso [o empreendimento Maraey] vai provocar”, diz a presidente da Acclapez, Ni Marins. “Eles vinham aqui fazer reunião e a gente perguntava: ‘Vocês vão tirar a gente daqui e vão colocar em que lugar no mapa?’. Eles nunca falaram”, complementa.

A Maraey/IDB Brasil promete beneficiar mais de 200 famílias de moradores com a regularização fundiária. A presidente da Acclapez, porém, rejeita a proposta por avaliar que se trata de uma estratégia para a futura remoção do grupo.

“Acho isso horrível porque, como o título é individual, depois vai ter pressão para o pessoal começar a vender os terrenos. Eles vão conseguir derrubar os poucos que ficarem aqui e acabar nos obrigando a sair”, diz Ni Marins. “A gente quer um título coletivo que passe de pai para filho e que não possa ser vendido”.

Aldeias Indígenas

No outro extremo da restinga vivem indígenas guaranis divididos entre a Aldeia Mata Verde Bonita (Tekoa Ka’ Aguy Ovy Porã) e a Aldeia Morada dos Pássaros (Guyra Ambá), separadas por uma estrada de terra.

A Aldeia Mata Verde Bonita foi estruturada em abril de 2013. Um dos líderes locais, Amarildo Oliveira, relata que a migração para o território ocorreu após a comunidade sofrer um incêndio criminoso em Camboinhas, bairro de Niterói. Atualmente, a aldeia ocupa cerca de 70 hectares em Maricá, onde vivem cerca de 300 pessoas que mantêm lavouras, criação de aves e pesca, complementando a renda com artesanato e ecoturismo.

A estrutura local conta com construções tradicionais de galhos, terra e palha, casas de madeira doadas pela ONG Teto e edificações de alvenaria erguidas pela prefeitura, como uma escola e um posto de saúde. O abastecimento de água potável é feito por caminhões-pipa mantidos pelo município.

Nos 14 anos de ocupação na restinga, os indígenas participaram de manifestações contra o megaprojeto e em defesa do direito ao território. Amarildo destaca a relação ancestral com a região:

“Maricá era uma terra indígena. Daqui até Niterói, tinha mais de 80 aldeias indígenas. Temos aqui perto um cemitério nosso, no sítio do Mololô, que fica mais para trás de onde estamos. E, para a gente, é uma área sagrada”, diz o líder.

Diante do impasse prolongado e das decisões judiciais, a comunidade cogita a reubicação.

“Tem a proposta da Prefeitura de Maricá de estruturar uma outra área para vivermos. Eles sempre falam que essa área em que vivemos agora é propriedade particular da IDB Brasil. Isso afeta o nosso dia a dia”, explica Amarildo.

Segundo a Prefeitura de Maricá, o planejamento prevê a construção de “uma aldeia sustentável definitiva” para os indígenas no município.

“A gente não quer mais problemas. A promessa existe, e a gente quer ver o documento legalizado da terra para ter uma garantia antes de deslocar uma aldeia inteira de um lugar para outro. Queremos ver o papel para começar a negociar. Enquanto não resolverem, a gente vai permanecer aqui”, complementa Amarildo.

Já na Aldeia Morada dos Pássaros (Guyra Ambá), o cenário é de extrema vulnerabilidade. O local não dispõe de energia elétrica, o fornecimento de água potável é escasso, as habitações são precárias e há dificuldades para o cultivo e o manejo de resíduos sólidos. A sobrevivência das 67 pessoas depende diretamente de doações de alimentos e água enviadas por entidades da sociedade civil e pela Prefeitura.

O grupo estabeleceu-se na área em dezembro de 2024. Parte dos moradores possui status de refugiados políticos após realizarem migração forçada da Província de Misiones, na Argentina, em virtude de conflitos territoriais e perseguição política. O governo argentino do presidente Javier Milei editou, em 2024, um decreto que limitou legislações anteriores de proteção contra ordens de despejo em terras ancestrais.

O líder da aldeia é o guarani Eugênio Ocampo, de 75 anos. Ele acompanha as tratativas sobre o projeto imobiliário e expressa o desejo de permanecer na área, mas admite aceitar um reassentamento que garanta a posse definitiva do solo:

“Ouvimos falar que esse território não está demarcado e que, a qualquer dia e a qualquer hora, eles [a empresa Maraey] podem usar essa área. A gente não sabe o que vai ser daqui para frente. Se eles quiserem usar essa área, precisam falar com a gente, mostrar qual seria uma área melhor para ficarmos”, diz Eugênio.

Sítios Arqueológicos e Relevância Histórica

A presença indígena secular na Restinga de Maricá é confirmada por achados no Sítio Arqueológico São Bento, cadastrado no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Pesquisas científicas resgataram no local fragmentos cerâmicos da tradição tupi-guarani, como uma igaçaba (vaso funerário) contendo restos ósseos, além de tigelas e utensílios domésticos. Foram identificadas ainda peças de cerâmica colonial e faiança inglesa do século XIX. Em outro trecho da restinga, localizou-se o piso de uma capela do século XVII erguida por monges beneditinos.

Impactos Ambientais

Ambientalistas e pesquisadores ressaltam que a Restinga de Maricá representa um dos últimos remanescentes contínuos desse ecossistema no Estado do Rio de Janeiro, ao lado das restingas da Marambaia, Jurubatiba e Massambaba.

Estima-se que mais de 500 estudos acadêmicos conduzidos por universidades públicas tenham utilizado a região como um “laboratório a céu aberto”. O ecossistema abriga mais de 400 espécies botânicas e serve de abrigo ou rota de migração para 265 espécies de aves. A área é também habitat de espécies ameaçadas de extinção, como a lagartixa-da-praia, a borboleta-da-praia e o peixe-de-nuvem.

A mobilização da comunidade científica na década de 1980 levou o governo estadual a proteger a área. Em 23 de abril de 1984, o então governador Leonel Brizola assinou o Decreto Estadual nº 7.230, criando a Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, uma unidade de conservação de uso sustentável.

Apesar de o decreto proibir o parcelamento urbano do solo, a unidade funcionou por décadas sem um Plano de Manejo oficial. Em dezembro de 2007, um ano após a compra de terras pela IDB Brasil, o então governador Sérgio Cabral assinou o Decreto nº 41.048, instituindo um Plano de Manejo que flexibilizou as regras de ocupação da área.

Com base nesse dispositivo, a empresa deu início ao licenciamento em 2011 e apresentou o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em 2014. O órgão concedeu a Licença Prévia em 2015, a Licença de Instalação em 2021 e autorizações de manejo de fauna e flora em 2026.

Tanto o zoneamento de 2007 quanto as licenças concedidas são alvo de questionamentos judiciais. Uma ação movida em 2009 pela Apalma e pela Acclapez (representada pela Defensoria Pública) tramita no STJ. Outra ação, movida pelo Ministério Público em 2018, está sob análise do STF.

As ações apontam que o EIA-RIMA de 2014 está defasado em relação às alterações mais recentes do projeto e denunciam a ausência de participação popular, acadêmica e das comunidades tradicionais durante a elaboração do zoneamento da APA.

Crédito: EBC