Cerca de 50 ex-moradores do prédio localizado na altura 327 da Avenida Amaral Peixoto, no Centro de Niterói, que foi desocupado na última sexta-feira (7), realizaram um protesto na frente da Prefeitura no início da tarde desta segunda-feira (10). Eles denunciam que pertences ficaram retidos no imóvel no momento da desocupação. A entrada do prédio foi lacrada após o esvaziamento completo dos apartamentos.

De acordo com os manifestantes que chegaram ao local por volta das 13h30, objetos como material escolar de crianças, documentos e remédios ficaram no prédio. Eles dizem que não houve tempo suficiente para retirar todos os pertences. 

Além disso, os moradores reivindicam o direito à moradia. Eles propõem que o imóvel seja um prédio misto, com proprietários dos imóveis e também das pessoas de interesse social. Ou seja, aqueles moradores que ocuparam os apartamentos e já moram no local há muitos anos.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e os vereadores Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos, e Paulo Eduardo Gomes, presidente da Comissão de Saúde da Câmara, ambos do Psol, também acompanharam as manifestações.

A Prefeitura de Niterói informou que “a desocupação no edifício Amaral Peixoto 327 foi comandada pela Justiça”.

Segundo a Prefeitura, o Município por determinação judicial, está dando suporte às famílias para a desocupação e pagamento de benefício assistencial aos moradores que se enquadrarem nos critérios definidos em lei, apesar de não informar quais são os critérios.

Aluguel Social

De acordo com o Executivo até a última quinta-feira (6), 160 famílias procuraram o serviço e 102 foram consideradas aptas a receber o benefício de R$ 782,69 por um período de 12 meses. O pagamento já começou a ser realizado. A Prefeitura informou ainda que: ‘As famílias que não foram contempladas apresentaram pendências na documentação ou não cumprem algum requisito previsto na lei’. Após a ação de desocupação, 100 famílias procuraram a Secretaria para se cadastrar.

Por fim a prefeitura informou que o aluguel social é uma atribuição do Governo do Estado, mas que a prefeitura não recorreu da decisão judicial e assumiu o pagamento. Além de disponibilizar caminhões para fazerem a mudança dos moradores. Serviço que começou há duas semanas e várias famílias foram atendidas.

Sobre indisponibilidade de vagas em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a administração informou que os moradores que procuraram o CRAS foram atendidos.