Uma nova fase do programa Regularização Sanitária, da concessionária Águas de Niterói, teve início na cidade. O objetivo é identificar imóveis que ainda não estão devidamente conectados à rede de esgoto do município. A iniciativa conta com o apoio estratégico do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio (GAEMA/MPRJ) e com a parceria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS).

O projeto tem como premissa mapear, vistoriar e orientar proprietários de imóveis que apresentem lançamentos irregulares de efluentes domésticos. A regularização dessas conexões visa combater diretamente uma das principais causas de contaminação e degradação do solo, das águas subterrâneas e dos mananciais do município.

Foco na Região Oceânica de Niterói

Nesta nova etapa, as ações serão concentradas prioritariamente na Região Oceânica de Niterói. A estimativa da concessionária é realizar cerca de 13 mil novas vistorias em residências e estabelecimentos comerciais cujos proprietários não foram localizados ou impossibilitaram o acesso das equipes técnicas em tentativas anteriores.

O histórico do programa na região aponta para um volume expressivo de coberturas: nos últimos anos, mais de 33 mil imóveis foram visitados pelas equipes na Região Oceânica. Desse total:

• Mais de 20 mil residências tiveram a regularidade de sua interligação atestada.
• Mais de 2 mil imóveis que operavam de forma irregular foram formalmente adequados ao sistema coletor.

Preservação ambiental

A meta estabelecida pelas entidades parceiras é cobrir a totalidade dos imóveis pendentes na Região Oceânica nos próximos 24 meses. O objetivo é garantir que todo o esgoto gerado seja encaminhado ao sistema de coleta e tratamento da concessionária, evitando o deságue ilegal nas galerias de drenagem pluvial. A ação reflete diretamente na preservação da bacia hidrográfica das lagoas de Piratininga e Itaipu.

Ligações irregulares

Segundo a concessioária, os proprietários que mantiverem as irregularidades sanitárias após as etapas obrigatórias de orientação e notificação formal estarão sujeitos a autuações administrativas e penalidades aplicadas pelos órgãos de fiscalização competentes, conforme a legislação ambiental vigente.

Tecnologia aplicada e combate a fraudes

Para garantir a precisão dos diagnósticos, as vistorias de campo utilizarão metodologias avançadas de monitoramento, que incluem:

• Ferramentas de georreferenciamento e cruzamento de bancos de dados integrados;
• Testes com corantes químicos para rastreamento de fluxo;
• Monitoramento contínuo de redes de drenagem.

Além de conexões clandestinas de esgoto, os técnicos irão verificar a existência de poços artesianos não regularizados junto ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), o uso não autorizado de águas subterrâneas e o escoamento de águas de chuva na rede coletora de esgoto — prática expressamente proibida por lei.

Tarifa Social garante gratuidade nas obras

Como medida de mitigação social, famílias de baixa renda elegíveis aos critérios da Tarifa Social terão as obras de interligação executadas sem custos pela concessionária. O benefício abrange a solicitação de Ligação Nova de Esgoto (LNE) e a reestruturação das instalações internas do lote até a rede pública, sob as diretrizes da Lei Federal nº 14.898/2024. Até o momento, o programa já realizou 1.016 conexões gratuitas na bacia hidrográfica da Lagoa de Piratininga.

O diretor da concessionária Águas de Niterói, Bernardo Gonçalves, destaca a relevância da iniciativa para a sustentabilidade local:

“A concessionária segue realizando investimentos para que 100% do esgoto coletado seja tratado até 2028 e não poupará esforços para que todas as residências estejam corretamente interligadas à rede coletora disponível. É fundamental que a população compreenda a importância de manter suas ligações regularizadas, garantindo que o esgoto seja destinado corretamente ao sistema de coleta e tratamento, e não às redes de drenagem de águas pluviais. O diagnóstico gerado será atualizado periodicamente e encaminhado aos órgãos de fiscalização e controle, como o INEA, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Ministério Público, fortalecendo as ações de regularização e contribuindo para o desenvolvimento da cidade”.