A loja de móveis Rio Decor de Niterói, na Rua São Lourenço, no Centro da cidade, foi autuada, nesta terça-feira (22), por apresentar diversas irregularidades. Entre elas: ausência de alvará de funcionamento, ausência de preços em produtos expostos à venda, além de comprovantes de pagamento indicando endereço divergente do endereço real das lojas.

A ação faz parte da fiscalização dos agentes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e do Procon-RJ que visam combater práticas que ferem os direitos do consumidor.

A fiscalização aconteceu também em complexos da mesma loja nos shoppings Aerotown e Via Parque, localizados na Barra da Tijuca, Américas Shopping, no Recreio dos Bandeirantes, ambos na Zona Oeste do Rio, na unidade Rio-Petrópolis, no bairro Cordovil e no shopping Nova América, em Del Castilho, na Zona Norte, e em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

O Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, explica que o fornecedor precisa informar a sua identificação, a exata origem dos produtos, bem como todos os dados referentes a compra, de forma correta, precisa e ostensiva.

“É preciso que o consumidor saiba exatamente de quem ele está comprando, para que caso o produto não seja entregue ou apresente defeito ele saiba com quem reclamar. Caso a empresa se recuse a passar essas informações, recomendamos que ele não mantenha relações com esse fornecedor”, afirmou Fonseca.

Ainda de acordo com o Secretário, o consumidor tem direito de estar de posse das informações corretas do fornecedor quando faz uma compra, ou utiliza um serviço, para que também saiba que está comprando um produto de origem lícita, de uma empresa idônea, que cumpre com suas obrigações fiscais, de consumo, trabalhistas.

“O Código de Defesa do Consumidor estabelece que os fornecedores não podem manipular, ocultar e omitir informações. Ao agirem dessa maneira, eles não estão observando a boa-fé objetiva que deve estar presente em toda a relação de consumo”, explicou Fonseca.

Procurada pelo ENFOCO, a Rio Decor não respondeu os nossos questionamentos até o momento da publicação desta reportagem.