Com calendário definido e previsão de realização entre junho e setembro de 2026, a Prefeitura de Niterói instituiu o cronograma anual de vistorias para táxis e veículos de transporte escolar. A medida, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI), não traz novas exigências nem altera regras já vigentes, tratando-se de um procedimento rotineiro previsto em decretos municipais.

De acordo com a SEMOBI, a Portaria nº 0029/2026 apenas organiza o calendário das inspeções deste ano, conforme previsto no Decreto Municipal nº 4.150/1984 (táxis) e nos Decretos nº 7.675/1997 e nº 7.783/1997 (transporte escolar).

O objetivo, reforça a pasta, é manter a verificação periódica de documentação, condições dos veículos e cumprimento da legislação, com foco na segurança dos usuários.

Atualmente, estão cadastradas na Subsecretaria de Transportes 1.905 autorizações de táxi e 130 permissões de transporte escolar no município.

Cronograma e organização

De acordo com o Município, as vistorias seguem o padrão adotado em anos anteriores, sendo realizadas entre junho e setembro, período escolhido para compatibilização com as férias escolares e com a vistoria anual dos ônibus. O agendamento continua sendo feito pelos canais oficiais da Subsecretaria de Transportes.

A SEMOBI informa ainda que o sistema de atendimento e agendamento foi mantido para garantir fluidez ao processo e suporte aos permissionários, sem mudanças estruturais no procedimento.

O que muda

Segundo a secretaria, a única alteração introduzida pela Portaria nº 0029/2026 é considerada um benefício aos permissionários: a validade da procuração utilizada na vistoria foi ampliada de um para dois anos, reduzindo a necessidade de renovação documental frequente.

Além disso, a pasta afirma que a Subsecretaria pode, quando necessário, prorrogar prazos de vistoria, e que os agentes de fiscalização têm margem para flexibilizações pontuais, desde que respeitadas as condições de segurança e a documentação exigida.

A SEMOBI também destaca que a fiscalização dos serviços é permanente e que não houve aumento de irregularidades que justificasse mudanças no regramento vigente.

Sobre a posição do sindicato

Para além da nova medida, o Sindicato dos Taxistas de Niterói (SindTáxi) disse ao ENFOCO que a categoria segue aguardando o financiamento com juros zero prometido pela Prefeitura.

Sobre esse ponto, a SEMOBI ressalta que a demanda apresentada refere-se ao financiamento para renovação da frota, assunto que não possui relação com a vistoria anual.

‘A legislação municipal já prevê decretos que prorrogaram a vida útil dos veículos utilizados nos serviços de táxi e transporte escolar, permitindo que os permissionários continuem operando e realizem normalmente a vistoria enquanto aguardam a renovação da frota. O Município mantém diálogo permanente e está aberto a continuar discutindo as demandas da categoria’, finaliza a pasta.