Está proibido em Niterói o uso de venenos para ratos, baratas e outras pragas em locais públicos e áreas de passeio. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (16), e visa proteger principalmente animais domésticos e crianças que circulam por esses espaços. 

De acordo com o texto da Lei nº 4042, de 15 de julho de 2025, o uso de substâncias tóxicas não será permitido em calçadas, praças e demais áreas acessíveis ao público, justamente pelo risco de intoxicação acidental. A exceção fica por conta das dedetizações realizadas pela Prefeitura, que continuam autorizadas.

O descumprimento da nova lei acarretará advertência na primeira infração, e multa de R$ 1.086,94, em caso de reincidência, de acordo com o Código Tributário Municipal em 2025.

A norma foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), tendo como autor o vereador Daniel Marques (PL). A lei já está em vigor.

“A colocação do veneno em locais acessíveis a outros animais somada ao hábito de muitas pessoas de colocarem o veneno misturado a comidas para atrair os ratos e baratas acaba causando o envenenamento acidental de animais domésticos, principalmente cachorros e gatos”, justifica o parlamentar.

Marques lembra ainda que, quando esses animais ingerem veneno, é preciso agir rapidamente, pois dependendo da quantidade e do tempo de socorro, a ingestão de veneno pode ser letal.

“Além do mais, o uso do veneno em locais inadequados representa risco até mesmo para crianças que transitam pelas áreas de passeio na cidade. O projeto também se alinha ao princípio da prevenção e à responsabilidade do poder público em assegurar ambientes urbanos saudáveis e seguros”, enfatiza o autor da lei.

A regulamentação e a fiscalização da medida ficarão a cargo da Prefeitura de Niterói.